PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A OFICIAIS DE JUSTIÇA VAI SER ALTERADO.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, enviou à Comissão de Reforma uma proposta de alteração da resolução nº 09, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre o pagamento da gratificação de atividade externa (GAE). A proposta determina a proibição de designação de servidores para substituírem oficiais de justiça.

Caso o servidor seja designado para substituição, ele não receberá as gratificações. Para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), o projeto beneficia  todos os servidores que atualmente estão designados para o cargo de Oficial de Justiça (Técnicos e Analistas Judiciários).

“É mais uma vitória da categoria! A alteração da Resolução nº 09/2013 vai trazer uma justiça remuneratória significativa para os servidores que estão designados para o cargo de Oficial de Justiça sem ganhar a contraprestação devida. Esses servidores contribuem com afinco para diminuir a carga de trabalho dos Oficiais de Justiça de carreira e precisavam dessa valorização”, detalhou Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.

FONTE: bahiaba.