Paulo Dantas aciona STF para ter acesso a investigações – Poder360

Defesa do governador de Alagoas entrou com reclamação afirmando que súmula da Corte foi desrespeitada
A defesa do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 6ª feira (14.out.2022) para pedir acesso à investigação que levou ao seu afastamento do cargo.
Na 3ª feira (11.out), a ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento de Dantas, decisão que foi mantida na 5ª feira (13.out) pela Corte Especial do Tribunal.
Na reclamação enviada ao Supremo, o governador diz que não teve acesso ao inquérito que levou ao seu afastamento, uma vez que ele corre em sigilo. De acordo com o pedido, houve afronta à Súmula Vinculante 14 do STF, que assegura como direito da defesa o amplo acesso aos elementos de prova que constam em investigações.
“Inicialmente, é primordial marcar que o caso sub judice se refere a um afastamento de um Governador, candidato favorito à reeleição no estado de Alagoas, sem que haja uma acusação formal e sem que se tenha permitido acesso aos autos em que fora proferida a decisão em tela. Por outro lado, enquanto a Defesa não teve acesso a nada referente aos autos, há farto material já vazado à imprensa”, diz a solicitação. O pedido é sigiloso, mas o Poder360 teve acesso.
O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Martins, Maria de Lourdes Lopes, Eliakin Tatsuo e Guilherme Queiroz Gonçalves, que também integram a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles assumiram o caso do governador recentemente.
Os advogados também afirmam que houve “inação” por parte de Laurita Vaz, do STJ, ao não assegurar o acesso às investigações e que está sabendo de parte das suspeitas contra o político pela mídia. Eles pedem que o Supremo notifique a ministra para que ela preste informações.
“O conteúdo de tais autos, como bem gizado alhures, são de pleno domínio da imprensa nacional desde pelo menos o dia 11.10.2022 —dia do cumprimento das medidas cautelares—, mas não da defesa técnica, que está literalmente à mercê de seletivos vazamentos para pautar as medidas cabíveis”, prossegue a reclamação.
Dantas foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) na 3ª feira (11.out) e afastado por decisão da ministra Laurita Vaz, posteriormente referendada pela Corte Especial do STJ. O prazo inicial, de 180 dias, foi diminuído. Com isso, o afastamento vai até 31 de dezembro.
A investigação apura a suposta prática “sistemática” de desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Alagoas a partir de 2019, quando o político era deputado estadual. O caso é apurado na Operação Edema.
Dantas foi eleito deputado estadual em 2018. Em maio de 2022, foi eleito indiretamente para um mandato-tampão no governo de Alagoas. O pleito foi realizado depois da saída do então governador Renan Filho (MDB) para disputar uma vaga ao Senado. Renan Filho foi eleito senador em 2 de outubro.
O governador é aliado do senador Renan Calheiros e de Lula. Disputará o 2º turno das eleições para o governo do Estado com Rodrigo Cunha (União Brasil), aliado do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Dantas recebeu 46,64% dos votos válidos no 1º turno. Cunha, 26,79%
a) Para receber as informações solicitadas, você nos autoriza a usar o seu nome, endereço de e-mail e/ou telefone e assuntos de interesse (a depender da opção assinalada e do interesse indicado). Independentemente da sua escolha, note que o Poder360 poderá lhe contatar para assuntos regulares.
b) Caso não deseje oferecer o seu consentimento para as divulgações do Poder360, é possível seguir sem receber as informações assinaladas acima. Você poderá, a qualquer momento, se descadastrar de nossos contatos ou revogar o consentimento dado abaixo pelos nossos canais de atendimento.
c) O Poder360 garantirá o exercício de quaisquer direitos e prerrogativas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018.
Mais informações, leia nossa Política de Privacidade.
O Poder360 enviou um e-mail para você confirmar a inscrição. Clique no link enviado para o seu e-mail para concluir o cadastro.
Não chegou ainda? Dê uma olhada na caixa de spam se a mensagem não tiver aparecido em alguns minutos.

source