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Sociólogo, é assessor da Comissão de Direitos Humanos, Migrantes e Combate à Xenofobia do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) de São Paulo
Advogada boliviana, é membra da Rede de Mulheres Imigrantes, Lésbicas, Bissexuais e Pansexuais (Rede Milbi)
Neste domingo (18), a Organização das Nações Unidas celebra o Dia Internacional dos Migrantes, efeméride no qual se reflete as situações no âmbito dos fluxos migratórios globais. A data referendada no ano 2000 faz alusão ao aniversário de dez anos (1990) da Convenção Internacional para Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
Considerando o futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o olhar atento para com a temática migratória nas diversas pastas se faz necessário. Mesmo com o advento da Lei de Migração, em 2017, que reconhece imigrantes enquanto sujeitos de direitos, há dificuldades na aplicação. Estima-se que no Brasil há mais de 1 milhão de imigrantes de diversas nacionalidades que, inclusive, contribuem com o pagamento de impostos. Há os que possuem a sua documentação e os que estão em situação irregular, com as dificuldades no pagamento das taxas cobradas pelo Estado brasileiro, como por exemplo a obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório —ao custo de R$ 204,77.
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Nas décadas anteriores, a pauta da anistia aos imigrantes em situação irregular foi sancionada, sendo a última no governo Lula, em 2009. Há projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que versam sobre a anistia (7.876/2017) e a regularização migratória (2.699/2020), propostas fundamentais para a consolidação dos direitos dos imigrantes, pois ter documentos possibilita o acesso aos direitos de forma que a exploração laboral seja coibida. Nos faz lembrar do assassinato do congolês Moïse Kabagambe, morto no Rio de Janeiro, neste ano, por reivindicar o seu salário, vítima da exploração no trabalho, do racismo e da xenofobia —elementos estruturantes da sociedade brasileira.
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As políticas migratórias devem considerar a transversalidade em diversas pautas: a feminização das migrações; os imigrantes LGBTQIA+; o enfrentamento ao racismo e a xenofobia; os que vivem nos prédios ocupados; os povos originários imigrantes; a subnotificação nas políticas públicas; as altas taxas para a concessão dos vistos para os cidadãos dos países do Sul Global; a proposta de emenda constitucional que trata do direito ao voto para imigrantes no país, lema, inclusive, da 14ª Marcha das Pessoas Imigrantes e Refugiadas realizada em São Paulo neste ano; a questão dos imigrantes inadmitidos que ficam retidos arbitrariamente em aeroportos brasileiros, deportação etc.
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É necessário que o novo governo fomente espaços de diálogo com a sociedade civil, reconhecendo a multiplicidade dos atores existentes que atuam com as migrações no país: associações, ONGs, coletivos e movimentos sociais, em especial aqueles que são constituídos por mulheres e homens imigrantes ou em situação de refúgio, que há décadas e, particularmente, nas adversidades das situações provocadas no contexto da pandemia de Covid-19 (que resultou na morte de imigrantes infectados), protagonizam mobilizações sociais e a incidência política a favor dos seus pares para a consolidação da democracia e dos direitos humanos no Brasil.
_{TENDÊNCIAS / DEBATES
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