PETROBRAS: PROCESSO POPULAR DISCUTE BLOQUEIO DE DIVIDENDOS ATÉ 2023.

A Petrobras informou ao mercado sobre uma ação popular de Guilherme Estrela, ex-diretor de exploração e produção da estatal, em que se discute a distribuição de dividendos antecipados pela Petrobras à União, decidida em 28 de julho deste ano. As informações são do Estadão.

A ação, que está na Justiça Federal, foi distribuído no fim de setembro e a União, e a Petrobras apresentaram defesas prévias em 24 e 25 de outubro, respectivamente.

O processo solicita a concessão de medida liminar para bloquear o valor de R$ 32,1 bilhões a ser pago pela Petrobras à União até que ao menos sejam realizados investigações que comprovem não comprometer a continuidade e competitividade da empresa, além de explicar o porquê da distribuição de dividendos “tão díspar” em comparação com outras grandes empresas do segmento.

Além disso, outro ponto é que a União somente use os recursos após os estudos e discussão apropriada do tema com o mercado, a sociedade e o Congresso Nacional, e que os valores sejam incluídos na Lei Orçamentária que aprovar o orçamento de 2023.

O comunicado vem em meio à conversa sobre o anúncio de distribuição de dividendos de R$ 43,7 bilhões, feito na última quinta-feira pela estatal após aprovação de seu conselho de administração.

Com o total, R$ 12,5 bilhões iriam direto para os cofres da União e mais R$ 3,5 bilhões para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No entanto, como os pagamentos seriam feitos em dezembro e janeiro (em parcelas de 50%), abriu-se a discussão sobre a antecipação que vem sendo feita desde 2021. Embora legal, a antecipação não é praxe: em geral, os recursos são divididos com os acionistas após o fechamento do resultado anual.

Com a situação, o governo eleito pleiteou o adiamento dos pagamentos para 2023, enquanto o atual tem interesse em reforçar o caixa imediatamente.