PGR É CONTRA A TRADUÇÃO DE PROCESSO QUE CONDENOU ROBINHO POR ESTUPRO.

A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contra o pedido do ex-jogador Robinho para a tradução completa do processo de condenação por estupro da Justiça italiana. O documento foi enviado na segunda-feira (3) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos, afirmou que a tradução da ação judicial não cabe ao STJ por o órgão não “adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira”.

“O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologanda. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira”, disse o subprocurador.

A defesa de Robinho protocolou na semana passada um recurso para que o processo contra o ex-atacante do Santos fosse traduzido para o português. Os advogados do ex-atleta alegaram que a medida era necessária para verificar a legalidade do caso.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão em três instâncias pelo governo da Itália. O país europeu solicitou a transferência da pena do ex-jogador para que Robinho cumpra a sentença no Brasil.

Anteriormente, uma solicitação para tradução completa do caso foi negada pelo ministro do STJ, Francisco Falcão.

FONTE: bahiaba.