PIS/COFINS das instituições financeiras em pauta no STF – JOTA

Direito Tributário
Os pesos e as medidas têm que ser um só: o que determina a Constituição
Na última semana, foi anunciada a inclusão na pauta virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal do tema 372, cujo julgamento ocorrerá entre 9 e 16 de dezembro. Quase que concomitantemente a essa divulgação, começaram a surgir declarações por parte das autoridades fiscais, via imprensa, no sentido de divulgar a suposta contingência envolvida – fala-se […]
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