PISO DA ENFERMAGEM: entidade vai ao STF pedir a SUSPENSÃO do piso mais uma vez – JC Online

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No manifesto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade pede para que o ministro Luís Barroso mantenha a medida cautelar de suspensão do piso da enfermagem.
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) se manifestou, na tarde desta terça-feira (27), contra o pedido de revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem, enviado pelo Senado Federal.
No manifesto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade pede para que o ministro Luís Barroso, autor da liminar que suspendeu a lei do piso da enfermagem, mantenha a medida cautelar de suspensão. 
A CNSaúde foi a autora da ação que culminou na decisão do STF de suspender a lei do piso salarial da enfermagem, em setembro deste ano. 

De acordo com a CNSaúde, as Emendas Constitucionais (EC) promulgadas pelo Senado Federal, no dia 22 de dezembro, apenas conferem solução parcial aos problemas relativos ao pagamento do piso da enfermagem. 
Para a entidade, o texto da EC 127 não é capaz  de resolver o problema da enfermagem.
O texto garante que o custeio do piso da enfermagem só ocorrerá até o fim do exercício fiscal de 2027 e, além disso, deixa de fora prestadores de serviço da saúde privada e das Santas Casas. 
A EC 127 prevê que a União preste assistência financeira aos Estados, DF, Municípios e Entidades Filantrópicas (que atendam no mínimo 60% dos conveniados pelo SUS) para que estes realizem o pagamento do piso da enfermagem. 
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A entidade também destacou o posicionamento do Senado Federal diante da resolução dos problemas do piso da enfermagem para o setor privado. 
De acordo com a CNSaúde, o Senado “reconhece que, ao menos no presente momento, inexiste a devida viabilidade financeira para implementação dos pisos salariais da enfermagem”. 
O argumento teve como base a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que disse aguardar a deliberação do futuro ministro da economia sobre o custeio do piso da enfermagem para o setor privado. 

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