PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Jair Bolsonaro SANCIONA LEI para viabilizar o PISO; entenda – JC Online

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Presidente em exercício sanciona medida que deve ajudar na viabilização do piso salarial da enfermagem no Brasil
O piso salarial enfermagem, apesar de aprovado desde o dia 4 de setembro, ainda não está valendo no País.
A medida foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, devido à falta de informações sobre as fontes de custeio para o piso.
A suspensão durou 60 dias, acabando no dia 4 de novembro. Contudo, devido ao cenário de indefinições acerca da aplicação da medida, o piso da enfermagem continua não valendo.
Porém, avanços importantes estão sendo feitos para viabilizar a medida para a categoria no Brasil.
O presidente em exercício, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei Complementar 7/2022, sem vetos, que permite a transferência de verbas de ações na área da saúde.
O montante estimado que será destinado para a viabilização do piso salarial enfermagem será, ao todo, R$ 2 bilhões.
A ação vai ajudar a custear o piso salarial enfermagem em entidades privadas sem fins lucrativos, como as Santas Casas.
De acordo com o texto, a medida tem “o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade”.
Confira abaixo as remunerações atualizadas para a categoria quando o piso salarial enfermagem for aplicado em todo o Brasil:
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