PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ministro do Supremo Tribunal Federal faz importante declaração sobre a situaç… – JC Online

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O comentário do ministro do STF vem em um momento decisivo para a aplicação do piso salarial enfermagem
O piso salarial enfermagem é uma demanda requisitada pela categoria há meses no Brasil, por causa do reajuste com novos valores.
A aplicação da medida foi interrompida por decisão judicial do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso justificou a suspensão por conta da falta de fontes de custeio para que comece a valer o piso salarial enfermagem.
Inclusive, o ministro fez recentemente uma importante declaração no que diz respeito à implementação da medida e o que falta para isso acontecer no País
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que, para que a PEC do piso salarial enfermagem comece a valer, é preciso existir uma regulamentação.
A PEC, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, apontou fontes de recursos para que piso salarial enfermagem comece a valer em um curto intervalo para toda a categoria.
O ministro Barroso comentou que é preciso alinhar a necessidade da aplicação da medida com os indicativos de como esses recursos seriam distribuídos:
“A exigência de regulamentação legal para a concretização da mencionada assistência financeira, ademais, parece estar em linha com a necessidade de definição, pelo legislador federal, dos critérios para distribuição dos valores entre tais entidades, da quantificação da assistência financeira, da forma e periodicidade dos repasses e dos mecanismos de controle”, pontuou Barroso.

Conheça abaixo as remunerações atualizadas para a enfermagem que vão começar a valer assim que o piso salarial enfermagem for aplicado no País:

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