PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF estipula PRAZO FINAL para RESOLVER A SITUAÇÃO; Saiba mais – JC Online

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Supremo Tribunal Federal impõe prazo final para apresentação de propostas pelo legislativo; saiba mais
Os trâmites para aprovação do piso salarial enfermagem parecem estar chegando ao fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs um prazo no que diz respeito à implementação do piso da categoria.
A suspensão, que está de pé desde o dia 4 de setembro, feita pelo ministro da corte, Luís Roberto Barroso, é uma demanda muito desejada pela categoria que anseia melhores remunerações.
De acordo com o prazo estipulado pela suprema corte brasileira, o legislativo tem até a próxima segunda-feira (7) para apresentar propostas para viabilizar o piso salarial enfermagem.
Caso isso não aconteça, a tendência é que a suspensão do piso salarial enfermagem seja prorrogada, assim como já havia dito o advogado Antônio Ribeiro, sócio do escritório Herculano e Ribeiro Advogados:
“O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da Saúde e dos estados e municípios”, pontuou.

No total, já existem duas propostas já votadas e aprovadas pelo poder legislativo brasileiro para viabilizar e implementar o piso salarial enfermagem no Brasil.
A primeira delas, o PLP 7/2022, pretende utilizar R$ 2 milhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para as Santa Casas.
A segunda delas, o PLP 44/2022, vai remanejar recursos utilizados para o combate a pandemia da Covid-19 para financiar o piso salarial enfermagem na categoria.

Conforme informações presentes no levantamento feito por entidades ligadas à Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), ao todo, serão necessários R$ 17,9 bilhões por ano para financiar o piso salarial enfermagem.
Deste montante, a divisão será de R$ 5,7 bilhões para as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões destinados às Instituições Filantrópicas e Santa Casas, e R$ 5,8 bilhões, para a esfera privada.

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