Plenário do STF julga decisão de Fachin que negou pedido de Aras contra resolução do TSE sobre fake news – Extra

Um grupo de parlamentares de partidos de esquerda e entidades da sociedade lançaram nesta segunda-feira um manifesto com pedido de investigação e responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa do episódio em que ele afirmou que encontrou adolescentes venezuelanas numa comunidade carente do Distrito Federal e que foi à casa delas depois que “pintou um clima”.
A socióloga Rosângela da Silva, a Janja, mulher do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou do ato, realizado na PUC, em São Paulo. A presença da apresentadora Xuxa Meneghel chegou a ser anunciada, mas ela não compareceu.
“As pessoas dignas do nosso país estão estarrecidas pela forma perversa e abusiva utilizada pelo Presidente da República ao referir-se a meninas que segundo ele, teriam 14 e 15 anos e ‘estariam se arrumando para programas’. A naturalidade com que o presidente trata o fato que ele próprio relata desrespeita toda a norma legal brasileira, para qual nenhuma criança ou adolescente ‘se prostitui ou faz programa’, sendo nessas circunstâncias sempre consideradas vítimas pela condição de exploração sexual”, afirma o texto.
A cerimônia foi conduzida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Também estavam presentes, entre outros, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o senador Humberto Costa (PT-PE) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Com o título “‘Manifesto pela dignidade da infância e em repúdio a ações e omissões de autoridade pública diante de violações de direitos”, o documento é assinado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pela Coalizão Brasileira pelo fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.
O texto acusa o presidente de ter desrespeitado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Desmentido que as meninas estivessem em condição de exploração sexual, fica claro que foi o Sr. Jair Bolsonaro quem tratou as meninas de forma sexualizada. Neste caso, independentemente do que aconteceu no local e data da tal visita de moto, o que deve ser rigorosamente investigado, ele expôs à condição vexatória e degradante meninas com 14 ou 15 anos. Por este tratamento, já fere o Estatuto da Criança e Adolescente e outras normas legais brasileiras”, afirma o documento.
Também afirma que Bolsonaro não cumpriu seu dever legal ao tomar conhecimento do episódio. “Ou seja, o presidente da República, ao tomar conhecimento de possível violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, não cumpriu seu dever moral e legal de denunciar e encaminhar o caso para investigação no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mas o atual Presidente fez o contrário: ‘supôs’ que as meninas estavam em situação de abuso e exploração sexual, violou o ECA e a Lei da Escuta Protegida, expôs as mesmas a condição vexatória, fomentou estigmas contra a população imigrante e promoveu uma perversa banalização das violações de direitos em nosso país.”
O documento também pede a investigação e responsabilização do presidente. “É inaceitável a postura do presidente da República e seus apoiadores(as) próximos(as) que violam a Doutrina de Proteção Integral e promovem uma verdadeira banalização da violência contra crianças e adolescentes, inclusive procurando-as para pressioná-las. Por isso, exigimos a imediata investigação e responsabilização.”

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