Plenário do STF julga na 5ª decisão que proibiu bloqueio de vias – Poder360

Determinação de Moraes para esta 4ª (11.jan) responde a pedido da AGU; julgamento será virtual, com prazo de 24 horas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu o bloqueio de rodovias, vias e prédios públicos em todo o país nesta 4ª feira (11.jan.2023), vai a referendo da Corte em plenário virtual, na 5ª feira (12.jan). O julgamento será iniciado meia-noite e se encerra às 23h59 do mesmo dia.
Moraes determinou a proibição sobretudo em locais indicados para receber atos extremistas nesta 4ª feira (11.jan). Ordenou, ainda, que quem desobedecer a ordem seja preso em flagrante, e que os veículos utilizados para o bloqueio sejam identificados. Eis a íntegra da decisão (288 KB).
Três dias depois dos ataques de extremistas de direita contra os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, foi divulgada pelas redes sociais uma convocação para uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder“.
Em sua decisão, Moraes estabeleceu, ainda, que o Telegram bloqueasse os canais, perfis e contas que divulgassem o movimento. O prazo para o bloqueio das contas pela plataforma era de 2 horas, a partir ds expedição de ofício à empresa, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Moraes atende a um pedido protocolado pela AGU (Advocacia Geral da União), na noite de 3ª feira (10.jan), que pedia investigação sobre o possível ato extremista. Eis a íntegra da lista de canais no Telegram indicados pela AGU para bloqueio.
O magistrado determinou, também, multa horária de R$ 20.000 para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas pela “participação direta nos atos antidemocráticos” ou pela incitação ou apoio material. O ministro também determinou que as medidas nas rodovias federais podem ser realizadas pelas Polícias Militares estaduais, como já tinha definido durante a eleição.
Eis o resumo das ordens de Moraes:
O ministro citou os atos extremistas de 8 de Janeiro e o planejamento feito por invasores por meio de redes sociais anteriormente para analisar o possível novo ato:
“Em momento tão sensível para a Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, a partir de mobilizações como a noticiada pela AGU, com a ocupação de espaços públicos sensíveis para o funcionamento regular e ordeiro das capitais brasileiras, a possibilidade de omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois os atos de terrorismo são organizados com absoluta publicidade, mediante a convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram.”
Entre os pedidos da AGU estava: “que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso), vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais “manifestantes”, até que o estado de normalidade seja restabelecido.”
Moraes afirmou, na decisão, que o pedido não fere garantias fundamentais. “Como os demais Direitos Fundamentais, os direitos de reunião e livre manifestação são relativos e não podem ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à ordem pública, à segurança nacional, à segurança pública, defesa da ordem e prevenção do crime, e ao bem-estar da sociedade […]”, disse o ministro.
Na noite de 3ª feira (10.jan), a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) apreendeu um ônibus com restrição, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. O veículo seria utilizado na manifestação de extremistas de  direita convocada para 4ª feira (11.jan) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Assista ao ônibus sendo recolhido à carceragem da PCDF, na sede da instituição, em Brasília (27s):

Por volta das 15h de domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa. Equipamentos de votação no plenário foram vandalizados. Os extremistas também usaram o tapete do Senado de “escorregador”. 
Em seguida, os radicais se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, invadiram o STF (Supremo Tribunal Federal). Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário da Corte, onde arrancaram cadeiras do chão e o brasão da república. Os radicais também picharam a estátua “A Justiça” e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. 
Os atos foram realizados por pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Diziam-se patriotas e defendiam uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado) para derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A organização do movimento havia sido tomada previamente pelo governo federal, que determinara o uso da Força Nacional na região. Pela manhã de domingo (8.jan), 3 ônibus de agentes de segurança estavam mobilizados na Esplanada. Mas a ação não foi suficiente para conter a invasão dos radicais na sede do Legislativo.
Durante o final de semana, dezenas de ônibus, centenas de carros e pessoas chegaram na capital federal para a manifestação. Inicialmente, o grupo se concentrou na sede do Quartel-General do Exército, a 7,9 km da Praça dos Três Poderes.
Depois, os radicais desceram o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios a pé, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O acesso das avenidas foi bloqueado para veículos. Mas não houve impedimento para quem passasse caminhando.
Durante o domingo (8.jan), policiais realizaram revistas em pedestres que queriam ir para a Esplanada. Cada ponto de acesso de pedestres tinha uma dupla de policiais militares para fazer as revistas de bolsas e mochilas. O foco era identificar objetos cortantes, como vidro e facas.
Desde o resultado das eleições, extremista de direita ocuparam quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explosivos em 2 locais da capital federal.
Abaixo, o Poder360 compilou os principais momentos do 8 de Janeiro:
SÁBADO PRÉ-INVASÃO (7.jan)
DOMINGO (8.jan)




SEGUNDA-FEIRA (9.jan)
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