PM de Israel suspeito de corrupção insiste na reforma judicial – Expresso

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Internacional
15 janeiro 2023 15:09
ammar awad/reuters
15 janeiro 2023 15:09
O primeiro-ministro israelita disse este domingo que o seu Governo planeia avançar com a anunciada reforma judicial, apesar das fortes críticas de responsáveis da Justiça e dos protestos que já levaram milhares de pessoas às ruas.
Benjamin Netanyahu, que está a ser julgado em três casos de corrupção, fez das mudanças do sistema de Justiça a peça central do seu programa de Governo, o que é visto pelos opositores da medida como uma tentativa de evitar a sua condenação ou fazer com que os processos judiciais desapareçam completamente.
A mudança mais contestada da reforma planeada é a chamada “cláusula de anulação”, que permite restabelecer leis contestadas pelos juízes do Supremo.
Em Israel não há Constituição, pelo que o Supremo Tribunal é o único órgão que pode revogar uma lei aprovada pelo parlamento se a considerar discriminatória, por exemplo.
No sábado, dezenas de milhares de israelitas foram para as ruas — cerca de 80 mil só em Telavive — para protestar contra as mudanças propostas para a Justiça.
Apesar da oposição, Netanyahu disse, numa reunião do seu gabinete, que os eleitores mostraram em novembro (nas eleições) o seu apoio à promessa de reformar o sistema judicial.
“Vamos concluir a legislação das reformas de uma forma que corrija o que precisa de ser corrigido, proteja totalmente os direitos individuais e restaure a fé do público num sistema de Justiça que tanto exige essas reformas”, afirmou o primeiro-ministro.
O sistema judicial israelita foi alvo, no passado, de apelos para a sua reforma, sobretudo na década de 1990, sendo criticado por poder intervir demasiado no processo legislativo.
Mas as mudanças radicais anunciadas pelo ministro da Justiça de Netanyahu levantaram vozes de alarme, com muitos a verem as mudanças como uma sentença de morte da verificação cruzada de poderes (conhecido pela expressão em inglês ‘checks and balances’) de Israel e, por sua vez, da base da democracia.
No dia em que o novo Governo tomou posse, o procurador-geral de Israel, Gali Baharav-Miara, alertou para a ameaça que constituem alguns dos projetos de lei do Governo por poderem transformar Israel numa “democracia de nome, mas não de essência”.
Netanyahu lidera um Governo de partidos ultranacionalistas e ultraortodoxos que, no passado, viram os seus objetivos frustrados por decisões da Supremo Tribunal ou por decisões desfavoráveis de conselheiros jurídicos.
A situação levou-os a fazer das mudanças no sistema de Justiça uma prioridade durante as negociações para formar o Governo.
Netanyahu, ansioso para regressar ao poder e ensombrado pelos seus julgamentos, pareceu generoso com os seus parceiros nas negociações, cedendo nessa exigência dos partidos que iriam forma a coligação governamental.
Entre essas concessões conta-se a promessa de tornar Avi Maoz, chefe de um pequeno partido radical religioso ultranacionalista que tem repetidamente defendido retóricas anti-LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e queer) nos programas de educação.
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