Policiais da Dema participam de curso de combate a corrupção e lavagem de dinheiro – odocumento.com.br

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), participa do Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro, realizado em Cuiabá, com parceria da Procuradoria-Geral e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O curso faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que surgiu em cumprimento à meta nº 25 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) 2004.
O objetivo é criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, otimizando a utilização de recursos públicos e disseminando uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, relata que o investimento em capacitação no âmbito do combate a lavagem de dinheiro e inteligência financeira foi uma de suas metas na incrementação das atividades laboradas no Núcleo de Inteligência da unidade, uma vez que a lavagem de dinheiro encontra-se em conexão com os crimes ambientais praticados por organizações criminosas.
“O curso vem ao encontro das capacitações já realizadas pelos policiais que atuam na atividade de inteligência da Dema, buscando a melhoria na prestação da qualidade do serviço policial a sociedade mato-grossense”, disse a delegada.
Fonte: PJC MT
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Um homem, autor de uma tentativa de feminicídio praticado contra a enteada, teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na sexta-feira (07.10), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá. O suspeito, de 33 anos, estava com a ordem de prisão preventiva decretada pela 1ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá pelo crime, ocorrido no ano de 2021.
Segundo as investigações da DEDM de Cuiabá, antes do crime, o autor já tinha demonstrado vários comportamentos de agressividade contra a esposa e a enteada. Na data dos fatos, ele apropriou-se de uma faca e desferiu vários golpes contra o abdômen da enteada.
Ao ser ouvida, a vítima relatou que o padrasto discutia com sua mãe, momento em que ela tentou afastá-lo, mas ele pegou a faca e partiu em sua direção atingindo seu abdômen. Após o golpe contra a vítima, alguns populares tentaram conter o autor, porém não conseguiram porque ele se negou a entregar a faca. Na ocasião, a vítima foi socorrida, sendo levada ao hospital por um guarda da rua.
Com base nos fatos, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça. Com a expedição da ordem judicial, foi constatado inicialmente, que o autor se encontrava foragido em local incerto.
Então, os investigadores da Delegacia da Mulher de Cuiabá iniciaram as diligências em busca do foragido, que foi localizado e preso na sexta-feira (07), sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Fonte: PJC MT
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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em força-tarefa pós Operação Polygonum, investigou mais de 200 propriedades rurais que estavam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) irregular e aplicou mais de R$ 2 milhões em multa em parceria com outros órgãos.
A força-tarefa da Operação Polygonum, integrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público e a Polícia Civil, foi criada com a finalidade de evitar que informações incorretas sobre a cobertura do solo das propriedades rurais do estado fossem validadas por meio de cadastros ambientais rurais inscritos inconsistentes.
Os trabalhos têm como foco à reanálise de todos os CAR’s que foram validados indevidamente e à investigação criminal de todas as propriedades que apresentaram algum tipo de inconsistência nessa reanálise.
Assim, desde 2018 até o presente, a equipe da Dema investigou mais de 200 propriedades rurais e atualmente ainda existem cerca de 90 procedimentos investigativos em andamento que estão sendo apurados pela delegada adjunta, Alana Derlene Souza Cardoso Trindade, e as audiências realizadas pela delegada titular, Liliane Murata.
As inconsistências técnicas e documentais observadas pela Sema nos cadastros, quando confirmadas, configuram prestação de informação falsa à administração ambiental, conduta tipificada no artigo 69-A da Lei 9605/98, punido com pena de 03 a 06 anos de reclusão mais multa. E quando essa informação falsa ou enganosa causa dano significativo ao meio ambiente, a pena pode ser aumentada de 1 a 2 terços.
Com escopo de apurar as circunstâncias das inconsistências apontadas pelos analistas da Sema em relatórios técnicos de reanálise dos cadastros, a Dema investiga, com apoio das ações de inteligência da especializada a situação da propriedade e dos proprietários. Todos os fatos são conferidos pelos meios previstos na lei se houve a prestação de informação falsa, mesmo por omissão e se a conduta foi realizada na modalidade culposa ou dolosa, o que exige estudo rigoroso e diversas diligências.
Considerando que a maior parte das propriedades rurais investigadas realizam algum tipo de exploração econômica e que integram a cadeia produtiva do estado, o Ministério Público, titular da ação penal, tem buscado realizar acordos de não persecução penal, conforme artigo 28-A do Código de Processo Penal, o que possibilita a reparação do dano ambiental eventualmente causado e a indenização da sociedade pelo ilícito praticado.
Para fomentar a composição dos danos ambientais o Ministério Público de Mato Grosso criou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (Nupia)), que tem realizado acordos no âmbito administrativo, com a participação da Sema visando à composição das autuações administrativas, civil como alternativa à ação civil pública e criminal, conforme o artigo 28-A do CPP, com a participação da Dema.
Os acordos realizados por meio do Nupia tem o objetivo principal de solucionar as pendências envolvendo os cadastros inconsistentes, recompor os dados ambientais e o pagamento pedagógico em obrigação de fazer ou em espécie pelo ilícito criminal.
Durante a Pandemia de Covid19 as audiências do NUPIA foram suspensas e somente no segundo semestre de 2021 os acordos foram retomados e desde então foram celebrados acordos, perfazendo um total de R$ 2. 755.331,00 (dois milhões setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta e um reais), com a participação efetiva da Dema em todos os acordos.
Os valores arrecadados têm sido revertidos integralmente em benefício de órgãos que atuam na prevenção e repressão aos danos ao meio ambiente, inclusive a Polícia Civil e MT.
“Como procedimento padrão da Dema, todos os inquéritos policiais instaurados até o ano de 2017 que envolvam propriedades rurais de Mato Grosso estão em reanálise sob a perspectiva da Operação Polygonum, sendo conferida a situação do CAR das propriedades e com isso já foram identificados outros crimes inclusive em cadastros que não tinham sido cancelados na reanálise realizada pela Sema”, disse a delegada, Liliane Murata.
Fonte: PJC MT
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