Politica – DeFato.com

Reforma tributária e recomposição das receitas dos estados estão no pacote aprovado na reunião do Confaz em Natal e que serão apresentados ao coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin. No RN, governo vai reajustar olíquota do ICMS

Dois pontos importantes concentraram o debate da 187ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Natal, tendo como anfitrião o Governo do Estado do Rio Grande do Norte: reforma tributária e recomposição das receitas dos estados. As proposições debatidas serão apresentadas ao novo governo federal.
O evento contou com a participação de todos os secretários de fazenda, finanças e tributação dos estados e do Distrito Federal, além de representantes do governo federal.
As resoluções aprovadas serão publicadas e as principais propostas deverão ser reunidas em documento a ser entregue oficialmente ao coordenador da equipe de transição do governo Lula (PT), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). O documento será finalizado nos próximos dez dias e as proposições tratam de temas de interesse nacional e dos estados, que foram discutidos durante três dias em Natal, que sediou, no mesmo encontro, a 39ª Reunião Ordinária do Comitê de Secretários Estaduais e Distrital de Fazenda (Comsefaz) e o Fórum dos Governadores.
Os participantes das duas reuniões debateram, analisaram e aprovaram medidas e sugestões no âmbito da política fiscal, reforma tributária e recomposição das receitas dos estados após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194, neste ano, que desoneraram as alíquotas de ICMS para os setores de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica e provocaram perdas de arrecadação para os tesouros estaduais.
“No Rio Grande do Norte, ainda estamos avaliando as medidas que vamos tomar para viabilizar o estado do ponto vista fiscal no ano de 2023. Nos próximos dias, deveremos enviar para a Assembleia Legislativa um texto sobre esse tema”, informa o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.
A ideia é propor uma alternativa para reverter a frustração orçamentária prevista para o próximo ano, cujo planejamento foi impactado com a redução de alíquotas dos três segmentos, que juntos respondem a cerca de 30% em média do valor total de recolhimento do ICMS, principal imposto que compõe as receitas estaduais. Desde a implantação da desoneração, o RN teve uma perda de aproximadamente R$ 300 milhões.
“Desde 2019, vivemos momentos dramáticos com ocorrências que interferiram em toda a sociedade. É preciso a união de todos para revertermos este quadro e assegurar aos entes federados as condições para uma gestão equilibrada e eficiente visando o desenvolvimento social e econômico", argumenta Xavier.
O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, participou da última reunião do ano do conselho, como representante do governo federal. Ele é o presidente tem exercício do Confaz e, durante a plenária, reforçou tônica de união e de convergência entre os membros do conselho.
 
 Rio Grande do Norte quer urgência na reforma tributária
"Temos uma pauta relevante que é a reforma tributária que deve ter caráter progressivo e de justiça social. O Brasil passa por um momento de reencontro com a democracia. A questão tributária está na pauta da nova gestão federal e é pedra fundamental para a inclusão social.” O raciocínio é do vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), diante dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, na abertura da 187ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em Natal.
No entendimento de Antenor, trata-se da “reforma mais difícil de fazer e precisa passar pelo Congresso Nacional. Devemos persistir na reforma para termos uma política tributária justa para os brasileiros e para a dignidade da pessoa humana.”
Antenor destacou o papel estratégico dos secretários de Fazenda para reverter a situação de dificuldade fiscal imposta aos Estados nos últimos anos com medidas fiscais que prejudicaram as finanças dos entes federados. “O Rio Grande do Norte está perdendo mais de R$ 300 milhões. Isto não pode continuar por que atrasa a cidadania", afirmou.
Secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, reforçou as palavras do vice-governador: "Desde 2019 vivemos momentos dramáticos com ocorrências que interferiram em toda a sociedade. As finanças dos Estados foram atacadas, principalmente nos setores de combustíveis, comunicações e energia. É preciso a união de todos nós para reverter este quadro e assegurar aos entes federados as condições para uma gestão equilibrada e eficiente visando o desenvolvimento social e econômico".
Presidente do Confaz em exercício, Júlio César Vieira considerou que "as reuniões do Confaz geram expectativa na sociedade pelo papel que os secretários de Fazenda exercem". Ele lembrou o comportamento convergente dos integrantes do Conselho nos últimos anos e disse que manter a união é fundamental para reverter o quadro de dificuldades enfrentado.
Na mesma linha de avaliação, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha declarou que "aqui temos a união dos Estados, dos secretários de Fazenda e do Fórum de Governadores. É preciso cada vez mais consolidar esta união para enfrentar as dificuldades de cada estado, tanto no plano local quanto no contexto nacional vez que, hoje, temos o pacto federativo fragilizado".
 
 Governo vai discutir reajuste do ICMS com setor produtivo
A diretoria da Fecomércio Rio Grande do Norte foi convocada para reunião extraordinária, nesta segunda-feira, 12, com o objetivo de discutir proposta do Governo do Estado para reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
O tema foi apresentado em reunião dirigida pelos secretários estaduais, Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Raimundo Alves (Chefe do Gabinete Civil), com participação de representantes da Fecomércio RN, Federação das Indústrias (Fiern), Federação das Associações Comerciais (Facern), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial e Empresarial (ACRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos/RN).
A intenção do governo é realizar um novo encontro, também na próxima segunda-feira, com o intuito de apresentar minuta do projeto que será enviado para a Assembleia Legislativa.
A Fecomércio reafirma que, por essência, é contrária a todo e qualquer aumento de carga tributária em virtude dos efeitos negativos, diretos e indiretos, que traz à economia como um todo e para a capacidade das empresas gerarem ocupação e renda. Ainda mais sabendo que o setor de Comércio e Serviços, que representa e que responde por três em cada quatro reais arrecadados de ICMS no estado, é claramente o mais afetado com isso.
A entidade irá discutir seu posicionamento de forma colegiada, a fim de contribuir para o debate com a transparência, serenidade e profundidade necessárias ao tema, até mesmo pelas consequências de um aumento da carga tributária para toda a sociedade.
Tags:
voltar
Cadastre seu email e receba nossas notícias

source