Política do governo de reduzir ICMS quebra arrecadação dos … – Hora do Povo

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Por Hora do Povo Publicado em 30 de dezembro de 2022
Com o impacto da redução do ICMS dos Estados, a arrecadação dos entes federados caiu 0,3%, de janeiro a outubro em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo um levantamento feito pelo jornal Valor, com base nos relatórios fiscais de execução orçamentária entregues pelos Estados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No acumulado de dez meses deste ano, a receita tributária dos Estados, que inclui a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, foi de R$ 565,7 bilhões.
Em contrapartida à queda de arrecadação no período, os Estados tiveram um aumento nas despesas correntes, ou seja, os gastos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros e manutenção de equipamentos, entre outras ações que garantem o funcionamento dos serviços públicos à população. Segundo o levantamento, esse gasto foi elevado no ano em 6,2% este ano.
Nestes quase quatro anos de cortes de gastos de verbas dos serviços públicos federais por parte do governo Bolsonaro, em meio a uma crise sanitária provocada pela  pandemia de Covid-19, os entes federados atuaram para que a população não ficasse desamparada.
No entanto, desesperado às vésperas das eleições, Bolsonaro aprovou a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes, por meio da fixação de um teto no ICMS entre 17% a 18%, para forçar, principalmente, uma redução artificial nos preços dos combustíveis, cujos aumentos se dão pela volatilidade dos preços internacionais do petróleo e da cotação do dólar.
O ICMS é a principal fonte de receita dos Estados. Em 2021, essa receita subiu 11,6%.
Às custas da retirada de recursos da educação, saúde, segurança e demais serviços prestados pelos Estados e municípios, a inflação cedeu entre julho e setembro, mas voltou com força nos meses seguintes, puxada pela alta  nos preços do barril do petróleo e da alimentação. Em outubro, o IPCA, índice oficial de inflação, registrou alta de 0,59%, em novembro bateu nova alta de 0,41%, e seguiu avançando em dezembro, de acordo com a prévia do IPCA-15, alta de 0,52%.

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Em síntese, “não é o rabo que balança o pescoço do cachorro”: o ICMS dos Estados, por mais que embutido nos preços dos combustíveis, não é o responsável pelos aumentos nos preços desses produtos s, mas sim a abusada política, sustentada ao longo de todos estes anos pelo governo Bolsonaro, de submeter os preços internos dos combustíveis, que são produzidos majoritariamente pela Petrobrás, ao dólar e ao cartel internacional do petróleo (política chamada de paridade de preços de Importação – PPI).
Bolsonaro agravou ainda mais o problema dos preços dos combustíveis ao vender as refinarias da estatal para estrangeiros.
Nesse período em que a direção da Petrobrás se absteve de aumentar os preços dos combustíveis para não gerar mais publicidade ruim ao governo no segundo turno das eleições, a refinaria de Mataripe (antiga RLAM  da Petrobrás entregue ao  fundo árabe Mubadala) e os importadores de petróleo no Brasil subiram os preços da gasolina e do diesel, o que contribuiu para as altas no indicador de inflação nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Atualmente, o Brasil refina a mesma quantidade de petróleo que em 2008 e, por conta disso, acaba tendo que importar cerca de 15% da gasolina e 30% do diesel para atender a demanda do mercado interno que aumentou nos últimos anos.
Em seu relatório final, o Grupo de Trabalho de Minas e Energia da transição de Lula alerta que “o aumento da dependência de importações de derivados tem elevado a vulnerabilidade externa do Brasil para atender o mercado interno nos últimos anos”.
O GT de Minas e Energia orientou Lula a realizar uma “uma política pública de expansão do refino nacional”, e defendeu, ainda, que, nos próximos três meses, o novo governo atue na criação de um fundo de estabilização dos preços, que serviria de “colchão” para evitar o aumento repentino dos preços dos combustíveis.
“Seja por nova lei ou por regulamentação, o governo deve assegurar o ferramental necessário para atuar em casos de flutuação extrema dos preços de combustíveis. Trata-se de tema de forte sensibilidade política, cuja prevenção pode representar mais espaço de manobra ao governo em situação de crise”, apontou o GT.

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