Política e Direito: A importância democrática dos Centros Acadêmicos – Migalhas

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quarta-feira, 19 de outubro de 2022
terça-feira, 18 de outubro de 2022
Atualizado às 14:27
É quase impossível pensar em uma Faculdade de Direito sem pensar em seu Centro Acadêmico.
Almejando sempre atingir voos muito mais altos do que uma simples representação dos discentes, os famosos CAs são importantíssimos, principalmente, por abrirem aos estudantes a oportunidade de estarem diretamente imersos no universo da democracia, da política e do debate desde mesmo os primeiros momentos de graduação. Não é loucura, pois, dizer que o mais nobre papel de um CA é usufruir do destaque acadêmico e representativo que lhe é inerente para tentar mudar o mundo – de sala em sala, de ato em ato.
Os objetivos transcendem muito o pátio da faculdade.
Um primeiro passo dessa tradicional aventura democrática depende, claro, de sua chapa agradar os eleitores e ser a escolhida para representá-los: é sempre bom declarar que o Migalhas Para Estudantes não recomenda ou apoia golpes e/ou rupturas institucionais.
Passado este belo momento de democracia microcósmica, cabe à chapa eleita tornar-se situação e, logo, assumir o manto institucional de gestão do Centro Acadêmico. A partir daí, caberá a seus respectivos membros – por vezes subdivididos em intrincados sistemas de organização – deliberar sobre os rumos a serem tomados e as melhores maneiras de cumprir as diretrizes apresentadas ainda nos projetos iniciais. Cada palestrante em um evento ou cada linha em um pronunciamento é sempre resultante da ampla matriz de ideias e vieses apresentada anteriormente aos estudantes e por eles escolhida. É a tal democracia representativa.
É, então, desta mistura entre representatividade política, experimentos democráticos e vontade de mexer com o status quo que surge o profundo espírito de um Centro Acadêmico de Direito. E assim tem sido há muito tempo: os CAs foram, sem dúvidas, atuantes em todos os mais dramáticos momentos da democracia brasileira contemporânea.
De tal forma, não haveria forma melhor de conhecer mais sobre a importância histórica dos Centros Acadêmicos de Direito do que ouvindo aqueles envolvidos nessa atmosfera todos os dias. Pensando nisso, a coluna conversou com diretores de dois CAs especialmente atuantes no presente e no passado político brasileiro: o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Universidade de São Paulo (USP) e o Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB).
Foram entrevistados, então, os Franciscanos: Manuela Morais (Presidente do XI), Amanda Medina (Diretora-geral do XI) e Thiago Zambelan (Diretor de Cultura e Patrimônio do XI).
Quanto aos UnBenses, conversamos com: Rayssa Cavalcante (Diretora do CADir e pesquisadora especialista na história do CA), Euric Khauri (Diretor Acadêmico do CADir) e Dylhermanno Reis (Diretor Acadêmico do CADir).

XI de Agosto: história e presente de Democracia
“O XI foi fundado em 11 de agosto de 1903 e surgiu, inicialmente, da necessidade dos estudantes de possuírem estabilidade institucional para suas demandas”, conta Thiago Zambelan. Ele adiciona, ademais, um fato curioso e que bota em perspectiva a enorme história do Centro Acadêmico: “a fundação foi o primeiro evento iluminado a luz elétrica no centro de São Paulo”.

Em contrapartida, o passar do tempo reservaria ao XI um lugar muito mais importante à história do que meramente agir pelos discentes do Largo de São Francisco. Como Manuela explicou, “o XI busca não só representar os estudantes, mas expandir o debate para a sociedade como um todo“. A firme oposição durante o autoritarismo Varguista ainda na década de 30 já indicava a tônica dos quase cem anos de “Heroica Pancada” desde então: intransigente defesa da democracia e do Estado de Direito. Assumindo postura de incrível resistência política durante a Ditadura Militar, encampando manifestações pelas Diretas Já e promovendo atos para o lançamento de manifestos democráticos de grande destaque (em 1977 e 2022), o XI prova-se cada vez mais engajado à manutenção dos alicerces republicanos.
Mas isso não é tudo.
Consoante à presidente do XI, “manter o Estado Democrático de Direito e a Constituição é um pré-requisito para possibilitar outras pautas”. Amanda completou: “o objetivo é buscar uma democracia que transponha as desigualdades, chegue a todos e englobe pautas vanguardistas“. Advém desta paixão intransigente pela vanguarda a recente necessidade de abordar pautas contemporâneas, como, por exemplo, a necessidade de representatividade, a transformação racial e econômica do espaço acadêmico a exposição de contradições sociais e políticas – principalmente dentro das próprias Arcadas. “São discussões necessárias à democracia, à sociedade e à faculdade; a gente tenta usar o espaço do XI para rememorar glórias do passado sem fechar os olhos para erros e lutas do presente” continuou Amanda.

O lema do XI de Agosto, Ridendo Castigat Mores (“rindo, corrigem-se os costumes”), ajuda a explicar o constante e irreverente destaque dado a temas de grande repercussão social. Uma frase de Thiago pouco antes do fim da entrevista resumiu muito bem a importância dada pelos Franciscanos à ideia encostar o dedo na ferida:”o incômodo e a sátira são importantes, afinal o desconforto gera mudanças dentro e fora da faculdade“.

CADir UnB: do horror da Ditadura para a história
Os primórdios do Centro Acadêmico de Direito da UnB estão diretamente atrelados à intervenção militar direta sofrida pela Universidade já poucos anos após sua criação. Fundada em 1960, a UnB foi barbaramente invadida pelos militares em 1968: professores e alunos foram presos ou mesmo torturados, a liberdade de cátedra foi violada e as representações estudantis foram duramente reprimidas.

Apesar do cenário de terra arrasada, os movimentos discentes da UnB seguiram fortes nos bastidores e, já na redemocratização, passaram a assumir relevante voz institucional. “Com a Redemocratização, os CAs da UnB foram além do papel de representar os interesses dos estudantes perante seus respectivos departamentos acadêmicos” comentou Rayssa, “é a partir daí que os diretórios ganham força política para pleitear demandas que haviam sido desprezadas durante os anos de repressão”, ela completa.
A partir de sua oficial fundação – no sentido burocrático – em 1993, o CADir pôde, então, tornar-se megafone de um afrontoso esforço pela maximização da independência universitária e acadêmica: “a retomada de linhas de pesquisa jurídicas críticas sobre temas importantes à sociedade, como o racismo e a discriminação tem sido uma bandeira levantada pelo CA desde mesmo antes da fundação formal“, explicou Dylhermanno.

Por outro lado, a atuação política do CADir transcende muito as questões pertinentes somente à academia e alcança mesmo os núcleos mais essenciais da democracia. Como explicou Euric, “além de trazer destaque para problemas relevantes para o estudante, entrar no CA é a melhor chance do estudante de se envolver de verdade com a arte da política“. É dessa missão de fazer política que surge a grande responsabilidade de manter uma equilibrada linha de ações e posicionamentos coerente aos anseios dos representados. Euric completou: “o CA deve ser aquilo que os estudantes querem que ele seja e, pra isso, deve seguir as diretrizes políticas apresentadas ainda durante o ‘período eleitoral'”.
Ou seja, as décadas na luta pela democracia social tornaram inerente e sagrado o respeito, também, pelos desejos e anseios da democracia interna, universitária e – claro – estudantil.

O XI de Agosto, o CADir e as cartas do dia 11/08/2022
Como bem sabemos, a data que dá nome ao Centro Acadêmico da USP tornou-se, neste ano, momento dedicado à ampla defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal e do sistema eleitoral. Na ocasião (que marcava os 195 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil) foi amplamente divulgada a elaboração de cartas e eventos pelo corpo acadêmico de algumas das mais tradicionais faculdades brasileiras.
É óbvio que o XI de Agosto e o CADir jamais ficariam fora de um instante tão especial.
A impressionante repercussão da nova “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” e sua respectiva milionária quantidade de assinantes colocou o posicionamento da Faculdade de Direito da USP nos mais destacados holofotes midiáticos. E não havia como ser diferente: foi à frente das Arcadas que Goffredo Telles Jr. leu a Carta original em 1977, sob olhares atentos de uma Ditadura ainda não tão envergonhada.
Sendo assim, coube ao XI – mais especificamente à Presidente, Manuela – colaborar às celebrações com uma das primeiras falas da tarde. “Quem estava lá percebeu que foi um momento quase mágico“, ela conta, “perceber que todos estavam ali em defesa do Estado de Direito foi muito aconchegante e me deixou muito mais tranquila”, finaliza. Ademais, a participação do XI seguiu a linha vanguardista comum aos posicionamentos do Centro Acadêmico: aproveitou o contexto para trazer temas carentes de destaque à luz da mídia e clamar por pautas ainda mais amplas do que a defesa institucional da democracia – a fala sobre uma “democracia verdadeira“, por exemplo, foi muito bela.

Já no caso da Universidade de Brasília e do CADir, a data motivou o acontecimento de um ato na FD contando com a participação das mais diversas organizações civis, acadêmicas, discentes e estudantis conectadas à faculdade. Logo, incumbida de elaborar uma entre as quatro cartas lidas durante o ato, a diretoria do CADir optou por destacar a segurança do sistema eleitoral, a necessidade de coibir-se a violência partidária e, principalmente, explicitar a memória dos estudantes da UnB desaparecidos durante a Ditadura militar – seja traçando paralelos à escrita de Honestino Guimarães, seja contando a história de Ieda Santos Delgado.

O resultado foi o melhor possível. Autor de grande parte do primeiro rascunho do texto, Euric conta que teve a incrível oportunidade de entregá-la pessoalmente ao Ministro Edson Fachin (à época ainda Presidente do TSE) nos dias seguintes às celebrações político-democráticas: “a carta, o evento, o encontro com o Fachin, foram todos magníficos“. 
Concluindo…   
Tendo destacado um pouquinho das incríveis trajetórias históricas do Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP, e do Centro Acadêmico de Direito da UnB, não há como terminar a coluna desta semana de qualquer forma além de agradecendo!
Um grandessíssimo “muito obrigado” às diretorias do XI de Agosto e do CADir por terem topado participar desta coluna!
Foi extremamente gratificante poder saber mais sobre instituições tão importantes, tão obstinadas e, como os últimos anos têm mostrado, tão plurais.
Continuem, por favor, tentando mudar o mundo. Mesmo que de migalha em migalha.
__________ 
P.S: um último agradecimento extra ao amigo Vinícius Ferreira – também estudante da USP – que possibilitou que entrássemos em contato com a diretoria do XI de Agosto!               
Não deixem de compartilhar este texto e os respectivos posts no Instagram do Migalhas Para Estudantes com amigos que possam se interessar! Isso ajuda muito a divulgar a coluna.                                                              
Até semana que vem!

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