Política estadual buscará incentivar serviços ambientais | Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG

Para acessar essa funcionalidade é necessário fazer login! Caso ainda não seja cadastrado, por favor, efetue seu cadastro.
A ALMG promove cursos, palestras e projetos para incentivar a formação política e a participação dos cidadãos
Conheça as ações de educação para a cidadania da Assembleia
Aplicativo e jogos de educação para cidadania
Planos de aula para o ensino fundamental e médio sobre parlamento e cidadania
Projeto de formação política para estudantes de ensino médio do Estado
Informações sobre legislação, publicações, documentos, pronunciamentos dos parlamentares e outros conteúdos
Normas que regem o Estado e as Constituições Estadual e Federal
Acervo especializado e solicitação de pesquisas
Informe-se sobre os concursos da Assembleia
Discursos feitos em Plenário por deputados e participantes de eventos
Conheça e adquira as publicações
Dados sobre municípios, regiões e instituições governamentais em cada cidade
Reunião e organização dos registros oficiais das atividades da ALMG.
Publicação mensal que preserva a história da ALMG
Para deputados estadual e federal, senador e vereador, presidente, governador e prefeito
Siga as atividades diárias dos deputados, licitações, prestação de contas e elaboração e execução do Orçamento Estadual
Leia as notícias do que acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Cobertura completa das atividades da Assembleia, com transmissões ao vivo e programas especiais
Informações sobre as políticas públicas do Estado e a atuação da Assembleia
Programação diária, semanal e mensal das atividades da ALMG
Boletins e reportagens em áudio sobre tudo o que acontece na ALMG
Dados sobre a execução orçamentária da Assembleia de Minas e a remuneração dos deputados
Ciclos, Debates Públicos, Fóruns Técnicos, Seminários, Audiências do Planejamento e outros
Passo a passo sobre a elaboração e a execução do Orçamento do Estado
Saiba mais sobre as licitações em andamento na Assembleia de Minas e os processos já concluídos
Faça parte das atividades do Legislativo Mineiro. Esse é o espaço do cidadão
Informe-se, opine e comente sobre proposições em tramitação
Sugira o que pode trazer melhorias para o Estado
Agendamento de visitas guiadas
 
 
Reuniões transmitidas ao vivo com possibilidade de participação em tempo real
Dê a sua opinião sobre temas relacionados ao Legislativo
Ajude a aperfeiçoar projetos importantes para Minas Gerais, enviando sua contribuição
Entre em contato com Deputados, Comissões, Ouvidoria e setores da Assembleia
Confira o trabalho dos deputados no Plenário e nas Comissões, além do conteúdo dos projetos em tramitação
Pauta do dia e resultado das reuniões. Transmissão ao vivo de debates e votações
Conheça as principais ações de fiscalização promovidas pelo Legislativo mineiro
Verifique as atividades das comissões, com pautas e resultados das reuniões e visitas
Informações sobre a tramitação de proposições, com cadastro para recebimento de novidades
Conheça os deputados que integram ou já integraram a Assembleia, os partidos representados e os líderes
Saiba quem são os deputados da atual legislatura e pesquise informações sobre legislaturas anteriores
Consulta inclui parlamentares em exercício e afastados
Líderes das representações partidárias e de blocos parlamentares, do Governo, da Maioria e da Minoria
Partidos e blocos parlamentares representados na ALMG e seus integrantes
A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo Estadual, com 77 deputados eleitos pelo voto popular
Como funciona e o que faz o Poder Legislativo de Minas Gerais
Acervo digital que conta a história do Legislativo mineiro
Serviços de atendimento ao consumidor e auxílio ao trabalhador
Conheça os deputados da Mesa da Assembleia e suas atribuições
Saiba quais são os projetos prioritários para a Assembleia até 2030
Instância com mecanismos para a representação feminina nos espaços decisórios
Faça um passeio virtual e conheça os prédios da ALMG
Confira os relatórios anuais dos trabalhos legislativos de MG

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu nesta quinta-feira (3/11/22) a Política Estadual de Serviços Ambientais (Pesa). Todos os presentes consideraram o texto um avanço, que foi elaborado pelo presidente da Comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Segundo o deputado, a ideia para a elaboração do projeto de lei veio a partir da presença do Governo de Minas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26) no ano passado e o compromisso do Estado com diversas metas ambientais, dentre elas zerar o desmatamento ilegal no estado até 2028. 
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
“Minas já tem os programas Bolsa Verde e Bolsa Reciclagem, duas iniciativas pioneiras de remuneração pela prestação de serviços ambientais. Apesar disso, o Estado não possui legislação que incentive a remuneração de serviços ambientais. Com essa política, é isso que buscamos: resultados em prol do meio ambiente, distribuição de riquezas e bem-estar social”, afirmou.
O texto apresentado é mais abrangente que a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), incentivando os poderes público e privado a participarem de um mercado de transação de serviços ambientais ecossistêmicos, hidrológicos e urbanos, com a remuneração dos atores diretamente envolvidos na prestação desses serviços, como produtores rurais e protetores de animais. 
Dentre as inovações trazidas pelo texto, Diogo Soares de Melo Franco, da Semad, destacou a instituição da Plataforma de Informações sobre Serviços Ambientais, para dar publicidade e transparência; a previsão das modalidades de pagamentos no texto; e o incentivo a transações privadas. Segundo ele, “o Estado sozinho não dará conta das necessidades ambientais do seu território”. 
A mesma visão é compartilhada pela titular da Semad, Marília Carvalho de Melo. “As políticas climáticas só serão efetivas quando trouxermos valor econômico para os ativos ambientais. Precisamos gerar valor e ressarcir as organizações e entidades pelo que fazem pela sociedade”, aponta.
Para isso, de acordo com a secretária, não pode haver uma única fonte de verba para esses pagamentos e muito menos essa fonte pode ser exclusivamente oriunda de orçamento público. “Veja o que aconteceu com a Bolsa Verde e os catadores por causa da crise. Eles ficaram sem pagamento e ainda temos um grande passivo de pagamentos a serem concluídos”, afirmou. 
O texto do projeto inclui entre os serviços ambientais: a restauração de vegetações nativas; a regulação do clima; práticas de manejo e conservação do solo e da água; a arborização urbana, construção sustentável e a gestão dos resíduos urbanos; aproveitamento energético de resíduos de origem urbana e rural; reciclagem; o bem-estar da fauna doméstica e silvestre, entre outros. 
A deputada Celise Laviola (Cidadania) parabenizou o presidente da comissão pela reunião, que segundo ela foi importante para mostrar a relevância do projeto e a diferença que ele fará para Minas Gerais na área ambiental.
Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a doutora Adriana Monteiro destacou que o monitoramento previsto na minuta do projeto pode contribuir para evitar situações adversas e eventos de grande porte no estado que impactem o meio ambiente. 
“É preciso um olhar atento da sociedade para a gestão ambiental. Para mim, é fundamental ter o produtor rural como base desse trabalho, um incentivo para que essas pessoas continuem executando esses serviços tão importantes para a sociedade”, destaca.
Ela também elogiou o fato de que o texto inclui o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) e o Indicador de Sustentabilidade em Agroecossistemas (Isa) como ferramentas de monitoramento, já consolidadas pela Semad e validadas pela academia.
Críticas recaem sobre o presidente eleito Lula e sobre o processo eleitoral. Morte de Marcos Tito também é lembrada.
O show Coração Disparado, de Felipe de Oliveira, contempla as identidades culturais brasileiras e seus ritmos.
Obras de Denise Vianna dos Santos e Rosa Ferreira são destaques até o dia 25 de novembro.
Integrantes da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais apresentam peças de Haydn e Debussy nesta segunda (7).
Para buscar resultados que tenham mais de uma palavra:
– use o operador &&. Ex: projeto && saúde
Para buscar resultados com sequência exata de palavras:
– use os termos entre aspas. Ex: "reunião especial"
Para buscar resultados que contenham uma ou outra palavra:
– digite as duas palavras normalmente.  Ex: meio ambiente saúde
Para buscar resultados sem um termo específico:
– antes do termo que deseja excluir, use o caracter  -. Ex: comissões – saúde
Para buscar resultados com um termo ou suas palavras assemelhadas:
– digite as primeiras letras da palavra e complete com o caracter asterisco (não use como primeiro caracter do termo buscado). Ex: serv* para serviço, servidores; legis* para legislativo, legislação
Para substituir um caracter no meio ou fim da palavra:
– use o caracter ? para substituir uma letra (não use como primeiro caracter). Ex: inform?, para informe ou informo
Escolha os temas de seu interesse e receba as notícias diariamente.
Conceitos, expressões e termos usados com frequência
© Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados.
Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).

source