Política fiscal e sociais são desafios para 2023 – Jornal Opção

01/01/2023
01 janeiro 2023 às 00h00
Muitas lições podem ser tiradas de todo o processo eleitoral de 2022, entre elas as motivações para polarização, a radicalização, o crescimento do eleitorado da direita e a força demonstrada pela democracia. Mas há preocupações práticas na vida do cidadão comum que também precisam ser vistas com olhar mais apurado, que precisam servir de ensinamento para o ano e o governo que começa. Refiro-me a política fiscal responsável e a prioridade urgente de atender ao social. 
Os brasileiros, em geral, se beneficiaram dos pacotes de medidas fiscais durante 2022, necessários diante fragilidade do processo de recuperação econômica. Essas ações tinham o papel eleitoreiro de transmitir a sensação de que se buscava mitigar os problemas sociais, como o desemprego e a fome – que voltaram com força significativa em razão da pandemia e uma gestão desequilibrada de Jair Bolsonaro (PL).  O que ficou perceptivo a todos é que a desigualdade social ampliou no mesmo ritmo que a política fiscal se limitou. São os efeitos da baixa produtividade, alta na informalidade e fragmentação dos sistemas de proteção social e de saúde. 
A política adotada de ampliar o gasto público para enfrentar a crise social, sem ações que contivessem a queda na arrecadação tributária, causou déficits fiscais, ao ponto de ser necessário romper o teto de gastos, justamente para financiar as medidas de distribuição de renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume à presidência com a prioridade de organizar um programa social que atenda às demandas da população após as várias promessas da campanha. Esse é um desafio. Mas ele terá que enfrentá-lo em concordância com o compromisso de ser fiscalmente responsável para o País. 
Neste início do governo de Lula, certamente, o foco maior será na política social e menor nas reformas econômicas. Mas mesmo com a possibilidade de gastar até R$ 168 bilhões fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econômica vai iniciar o novo governo com prioridade urgente de elaborar um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais.
O sucesso do primeiro ano do governo Lula está ligada a capacidade de romper os desafios a política fiscal, sem esquecer que a pobreza não se resolve sem investimento público. Os programas de transferência de renda precisam passar por ações de educação como a permanência nas escolas. Os programas habitacionais precisam de ser tratado como prioridade no País. A necessidade de ter qualidade no atendimento saúde é um desejo da população geral. O cenário social também nos revela uma queda da renda da população, embora a taxa de desemprego também tenha recuado nos últimos meses. E ainda há medidas urgentes para a segurança pública e o combate a violência domestica. 
É preciso ter excepcionalidade para acomodar o orçamento, criando novas regras para um arcabouço fiscal. O futuro das políticas públicas sociais está incerto, pois está atrelado a política econômica e as prioridades que o mandatário terá em  2023. É com esse cenário que temos que nos preocupar. É preciso voltar os olhos para essa demanda se faz presente e desafia a política e a sociedade. Equalizar orçamento e política social é o desafio mais urgente.
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