Por que Bolsonaro ganhou nova aposentadoria de R$ 30 mil agora? – UOL Confere

Rebecca Vettore
Colaboração para UOL, de São Paulo
16/12/2022 04h00
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, concedeu no início de dezembro aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL), 67 anos, por tempo de trabalho.
Mas, segundo Cesar Beck, especialista em direito constitucional e direito digital, pode ser interpretado nas regras da lei que ele precisaria ter ao menos 50 anos na data da concessão da aposentadoria —ou seja, agora quando ele tem 67 anos.

E também que ele contribuiu durante oito anos de mandato, já que continuou no cargo e a lei segue em vigor, mesmo não valendo para outros parlamentares.
“As pensões serão devidas a partir do dia da publicação da aposentadoria, do dia imediato ao óbito, do término do mandato ou de seu exercício, e o prazo para requerê-las é de 12 (doze) meses após o fato gerador de seu direito”
Artigo 42 da lei de 1982
Estritamente sob a lente jurídica, parece estranho. Se isso tornará matéria litigiosa no STF, só o tempo dirá.
Cesar Beck
Segundo Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral e administrativo, somente acessando as informações técnicas é possível entender por que o requerimento foi fora do prazo.
A reportagem do UOL solicitou acesso ao Processo eDoc n. 998.391/2022-CD, citado no Diário Oficial da União, do dia 02 de dezembro, mas a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados alegou que, por conter informações pessoais, o acesso é restrito.
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