Prefeita Adriane Lopes nomeia 2º parente de conselheiros do TCE afastados por corrupção – Correio do Estado

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Política
COMISSIONADO
Agora, prefeitura de Campo Grande empregou advogado filho de Ronaldo Chadid; antes, irmã de Waldir Neves conquistou vaga
16/01/2023 12h31
CELSO BEJARANO
Ronaldo Chadid foi afastado do TCE por corrupção, mas prefeita nomeou filho dele para cargo em comissão – Foto: Arquivo / Correio do Estado
A prefeita de Campo Grande Adriane Lopes, do Patriota, nomeou o filho do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) Ronaldo Chadid, que foi afastado em dezembro passado por seis meses meses do cargo por suspeitas de corrupção.
Ronaldo Chadid Júnior, que já atua na prefeitura há pelo menos dois anos, vai exercer cargo em comissão na PGM (Procuradoria-Geral do Município) e seu salário deve superar a casa dos R$ 12 mil.

Duas semanas atrás, a prefeita já havia nomeado a irmã do conselheiro Waldir Neves, afastado junto com Chadid pelo mesmo crime. 

Sidonia Neves Barbosa, que já atua na prefeitura desde o início dos anos 2000, foi convocada para trabalhar em cargo de comissão como assessora executiva II, símbolo DCA-3, segundo publicado no Diário Oficial de Campo Grande, e seu salário deve girar em torno de R$ 10 mil.

Ronaldo Chadid Júnior formou-se em advocacia em 2019. Há dois anos ele cumpre expediente num setor da prefeitura conhecido como Gatef, Gerência de Ações Tributárias e Econômico Financeiras.

Já Sidonia, a irmã de Waldir, já ocupou cargos em comissão na prefeituras nas gestões dos ex-prefeitos Alcides Bernal, do PP, Marquinhos Trad, do PSD e, agora, na administração atual.

Adriane Lopes, desde que assumiu a prefeitura no lugar do ex-prefeito Marquinhos Trad, que deixou mandato para concorrer ao governo de MS, exonerou ao menos 2,7 mil servidores que ocupavam cargos comissionados. 

O motivo das exonerações: os indicados não eram nomes ligados a então vice-prefeita. Ele tira os convocados por Marquinhos e põe os preferidos por ela.

Além de Waldir Neves e Ronaldo Chadid, por força de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Iran Coelho, o conselheiro que até dezembro passado presidia o TCE-MS, foram afastados por 180 dias.
Além disso, o trio não pode nem sequer entrar no prédio da corte fiscal e é monitorado por tornozeleiras eletrônicas.

Os conselheiros, segundo investigação da Polícia Federal, foram denunciados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção.
Tais delitos teriam sido praticados por supostas fraudes em licitações.

Os três ingressaram com recursos contra a decisão do STJ, mas a corte ainda não definiu a questão.
BRASÍLIA
Entre outros crimes, o grupo é acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
16/01/2023 18h02
Atos antidemocráticos: PGR pede condenação de 39 radicais por invasão do Senado Reprodução
A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, 16, 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado, no último dia 8, em meio aos atos golpistas registrados em Brasília.
O grupo é acusado de crimes de crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor das denúncias, pede a prisão preventiva dos acusados para impedir novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também requer o bloqueio de R$ 40 milhões em bens dos investigados, para reparar danos materiais e morais.

Para evitar que os acusados deixem o País, Santos pede que seus nomes sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Além disso, é solicitada a preservação de material existente nas redes sociais denunciados.
Os 39 radicais foram investigados como ‘executores materiais dos crimes’ registrados no último dia 8 – ao todo, a PGR apura os atos golpistas em quatro frentes de apuração distintas.

A PGR diz não ter imputado aos denunciados suposto crime de terrorismo em razão de a lei exigir, para caracterização do delito, que os atos sejam praticados ‘por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião’. Segundo o órgão, ‘não foi possível comprovar até o momento’ tal motivação.

Segundo o Ministério Público Federal, os 39 acusados, após convocações nas redes sociais, ‘se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito’.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, registra trecho da denúncia.

Segundo a Polícia Legislativa, os invasores do Senado arremessaram contra os agentes ‘pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens’ do mobiliário da Casa. Foram apreendidos um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

Para a PGR, no último dia 8, ‘milhares de pessoas’, entre elas, os acusados, ‘unidas com iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais’.

A Procuradoria também sustenta que o grupo ‘tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência’. Para Carlos Frederico Santos, os denunciados ‘aderiram ao grupo criminoso com vontade e consciência de estabilidade e permanência’, considerando que as convocações difundidas nas redes faziam ‘referência expressa aos desígnios de ‘tomada de poder’, em uma investida que ‘não teria dia para acabar”.

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, narra a denúncia levada ao STF.
“Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”, sustenta a PGR.

A apresentação da denúncia se dá três dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levar ao procurador-geral da República Augusto Aras uma representação contra radicais presos pela Polícia Legislativa no dia da invasão ao Congresso.
Nesta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara, Arthur Lira, entregou um documento de mesmo teor ao chefe do Ministério Público Federal. Na ocasião, Aras afirmou que a PGR pretende oferecer eventuais denúncias com base na notícia-crime até a sexta-feira, 20.
ASSITÊNCIA EM BRASÍLIA
Defensor-Geral esclareceu que canal será apenas para acompanhar situação do preso, mas não fará parte da defesa
16/01/2023 16h00
Defensoria Pública será ponte entre parentes de MS e presos em Brasília Arquivo/Correio do Estado
Após anunciar a abertura de um canal na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para atender familiares de pessoas que estão detidas em Brasília, por suposto envolvimento nos atos de vandalismo nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, uma publicação no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, desta segunda-feira (16), divulgou a designação do defensor público Rodrigo Stochiero para gerenciar tal canal. 
Ao Correio do Estado o Defensor-Público Geral do Estado, em exercício, Homero Medeiros, explicou que o órgão irá trabalhar apenas para manter a comunicação entre parentes e quem está preso na capital federal, já que a defesa de acusados sem condições financeiras para arcar com as custas judiciárias será feita pela Defensoria Pública de Brasília ou pela Defensoria-Geral da União, dependendo de cada caso. 
“As pessoas vão mandar um e-mail e este canal de comunicação vai entrar em contato com a Defensoria de Brasília ou da União, dependendo de quem irá fazer a defesa. Assim, o familiar poderá saber como está a situação do preso e a situação processual, mas a defesa não será feita por aqui”, esclareceu. 
Medeiros também aponta que o canal está aberto desde quinta-feira (11) e já recebeu duas demandas para acompanhar a situação de dois acusados de participação nos atos de vandalismo ocorridos no dia 08. 
O defensor ainda esclarece que esta ação será feita a nível nacional, ou seja, todas as Defensorias estaduais irão disponibilizar este canal de comunicação entre a família e acusados presos em Brasília, coordenados pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos. 
Como já mostrado pelo Correio do Estado, na sexta-feira passada (13), Medeiros esteve reunido com o governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB) e o com o presidente da seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Bito Pereira para trata sobre o assunto. 
Na ocasião, o defensor público afirmou que  está sendo montada uma força-tarefa para que as audiências de custódias dos acusados sejam realizadas, bem como para vistoriar as condições prisionais de cada unidade onde essas pessoas estão detidas. 
Por outro lado, o órgão esclarece que, embora esteja atuando nos casos para garantir o direito à ampla defesa, a Defensoria Pública de MS repudia o vandalismo ocorrido em Brasília. 
“O fato da Defensoria implementar o canal de comunicação não quer dizer que o órgão apoia qualquer tipo de crime ou ofensa ao estado democrático de direito, bem como repudia a ação. Entendemos que todos têm direito à ampla defesa e ao contraditório”, pontuou.
 
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