Prefeitura diz que não pode demitir golpista que atacou STF por vandalismo – UOL Confere

Do UOL, no Rio
17/01/2023 14h50
A Prefeitura de Penápolis, a 477 km da capital paulista, mudou de versão após reportagem do UOLe agora afirma que não “coaduna com erros de tamanha ousadia” do servidor Erlon Paliotta Ferrite, que filmou a si próprio depredando o prédio do STF durante o ato golpista de 8 de janeiro. Apesar disso, o município diz que não pode demitir Ferrite por seus atos criminosos.
Em nenhum momento o Município ou o Senhor Prefeito coaduna com erros de tamanha ousadia. Não podemos punir um erro cometendo outro. Temos leis e normas a seguir, anotando que os servidores municipais de Penápolis são regidos pela CLT e esta, desde a sua promulgação que é de 1943, estabelece normas para demissão, seja servidor do quadro efetivo, seja o denominado ‘gerente (chefe de serviço)’ que é o cargo de confiança ocupado pelo Erlon Paliotta Ferrite.”
Prefeitura de Penápolis (SP), em nota oficial

Anteriormente, a prefeitura havia afirmado que “determinou a averiguação sobre o ocorrido”.
Agora, segundo a administração municipal de Penápolis, Ferrite só será demitido caso continue faltando ao trabalho sem justificativa por um mês. Ferrite, contudo, pode adotar providências para evitar a demissão, como pedir férias ou licença médica.
Dentro da legalidade (lei-CLT) estão sendo anotadas faltas injustificadas pela ausência do mesmo até a presente data, lembrando que ao dar 30 dias de ausência sem justificativas se dará a demissão por abandono do serviço. Na eventualidade do Erlon Paliotta Ferrite apresentar alguma justificativa (pedido de desconto de horas, férias ou licença médica), a mesma será direcionada a comissão processante e ao médico do trabalho que dentro das normas legais tomarão as decisões corretas para que o Município não seja surpreendido com ação trabalhista por parte do servidor.”
Ferrite aparece em ao menos três vídeos divulgados nas redes sociais por ele mesmo onde é possível constatar sua participação nos atos de vandalismo.
No primeiro, ainda no início da invasão ao Congresso, ele manifesta a intenção de realizar ações violentas.
Invadimos. Subimos a rampa, agora vamos lá no Supremo meter fogo naquela desgraça.”
Erlon Ferrite, funcionário da Prefeitura de Penápolis (SP)
Pouco depois, ele publicou mais dois vídeos em que ele e seu amigo Fábio Alexandre de Oliveira, também residente de Penápolis, vandalizaram a sede do Supremo. Em um deles, Oliveira aparece sentado na cadeira de um dos ministros do STF, jogada para fora do prédio.
Ambos celebram o momento, fazendo referência ao ministro Alexandre de Moraes, principal alvo dos golpistas.
Cadeira do Xandão, aí o meu irmão Fábio. Já é, nós tomou a cadeira do Xandão.”
No terceiro, Ferrite grava o ambiente destruído enquanto derruba e chuta bustos de juristas no STF.
Quebramos tudo, acabamos com tudo. Estamos quebrando tudo nessa porra. Tomamos tudo, tocamos o terror mesmo.”
Ferrite e Oliveira não figuram nas listas de presos após os atos golpistas e a desocupação do acampamento extremista em frente ao QG do Exército, em Brasília. O UOL não localizou possíveis representantes legais dos golpistas.
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