Prefeitura do Sudoeste da Bahia consegue liminar para impedir … – Sociedade Online

A prefeitura da cidade de Jaguaquara, no sudoeste da Bahia, obteve uma liminar na Justiça Federal, com o objetivo de impedir a redução no valor do repasse de verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calculadas com base nos dados coletados pelo Censo 2022.
De acordo com os dados prévios do levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município estava estivada em 46.026 habitantes, uma queda na comparação com a estimativa anterior, que apontava 54.673 moradores.
Segundo informações do Blog do Marcos Frahm, a multa imposta pela Justiça Federal é de R$ 10 mil por dia caso a decisão não seja descumprida. Além disso, a decisão também pede que haja o reconhecimento de que o IBGE publicou apenas dados prévios sobre o Censo.

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