Presidente do STF pede informações a Bolsonaro sobre indulto natalino – Portal EBC

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem sobre o decreto presidencial de indulto natalino deste ano. 
A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrar, na terça-feira (27), com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos que poderiam beneficiar policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. À época, 111 detentos foram mortos na invasão da Polícia Militar para conter a rebelião no presídio do Carandiru, em São Paulo. O indulto significa o perdão da pena. 
Após receber as manifestações, a ministra deve analisar o pedido de suspensão parcial do indulto. O pedido de informações é medida de praxe que antecede a análise de processos. 
Ao recorrer ao Supremo para suspender o indulto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, sustentou que o decreto é inconstitucional. 
“O artigo 6º do Decreto 11.302.2022, ao permitir, especificamente no caso do massacre do Carandiru, que os policiais militares condenados sejam beneficiados com o indulto natalino, afronta a dignidade humana e princípios basilares e comezinhos do direito internacional público, apresentando-se como afronta às decisões de órgãos de monitoramento e de controle internacionais relativos a direitos humanos, sendo capaz de ocasionar a responsabilização do Brasil por violações a direitos humanos”, afirmou Aras. 
Não há prazo para julgamento da ação. 
Edição: Lílian Beraldo
O caso julgado envolve a viúva de um médico, que morreu em 1994 e ocupava cargos públicos nos ministérios do Exército e da Saúde.
Diferentemente do Brasil, Wall Street caminha para uma perda em 2022, com o S&P 500 registrando até o momento declínio de 19%. No entanto, amanhã ainda haverá pregão nos Estados Unidos.
Atletas como o velocista jamaicano Usain Bolt, o heptacampeão de Fórmula 1 Lewis Hamilton e a Rainha do Futebol Marta celebraram o legado do Rei do Futebol.
Desde o início da pandemia, o país acumula 36,3 milhões de casos confirmados da covid-19 e 693,7 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,9 milhões.
Rapper Mano Brown revelou influência de Pelé em sua torcida pelo Santos. Renato Aragão, Xuxa Meneghel, o narrador Galvão Bueno e o cantor Caetano Veloso estão entre os artistas que prestaram homenagens ao Rei do Futebol.
A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (29), a situação de emergência em sete cidades do país atingidas por desastres naturais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Rosa Weber concedeu 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre o decreto. 
Milhares de turistas já aguardam com ansiedade a chegada do réveillon em Copacabana. Depois de dois anos sem shows na beira da praia, finalmente a festa contará com palcos onde se apresentarão artistas consagrados
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, afirmou que se esforçará para preservar o legado que o Rei do Futebol deixou.
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Nas redes sociais, presidente demonstrou pesar pela morte do Rei do Futebol.  
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source