Primeira Turma do STF mantém decisão que devolve mandato ao governador Paulo Dantas em Alagoas – InfoMoney

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Candidato à reeleição havia sido afastado do cargo pelo STJ por suspeita de envolvimento em desvio de recursos quando era deputado estadual
Em julgamento concluído na terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que devolveu o mandato ao governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).
O político havia sido afastado do cargo no início de outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dantas foi alvo da Operação Edema, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), que investiga suposto desvio de R$ 54 milhões por meio de funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa do estado. Ele nega qualquer envolvimento com o caso.
Os advogados do governador de Alagoas recorreram, então, ao STF. Na segunda-feira (24), os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes decidiram derrubar a decisão do STJ. No dia seguinte, os demais integrantes da Primeira Turma da corte acompanharam o entendimento dos dois magistrados.
Além de Barroso e Gilmar, votaram pela devolução do mandato ao governador de Alagoas os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu no plenário virtual do Supremo.
Segundo Barroso, apesar de responsável por analisar denúncias relacionadas a governadores de estado, o STJ não teria competência para determinar o afastamento de Dantas, pois as suspeitas sobre o político se referem ao período em que ele era deputado estadual.
Apoiado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), Paulo Dantas é candidato à reeleição para o governo estadual e tem como adversário no segundo turno Rodrigo Cunha (União Brasil). Na primeira rodada da votação, em 2 de outubro, o incumbente obteve 46,64% dos votos, ante 26,79% de Cunha.
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