Procurador condenado por corrupção no caso de Manuel Vicente foi demitido do Ministério Público. Recorde aqui o caso – VISÃO

O procurador Orlando Figueira, condenado a seis anos e oito meses de prisão no processo “Operação Fizz” por crimes de corrupção e branqueamento de capitais, foi demitido do Ministério Público, seis anos depois de o processo disciplinar ter sido aberto. Segundo informações recolhidas pela VISÃO, a decisão de demissão do magistrado foi votada na última reunião da secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e tem efeitos imediatos, sendo que Orlando Figueira ainda poderá recorrer (sem efeito suspensivo) para o plenário do CSMP e, posteriormente, para o Supremo Tribunal Administrativo.
Detido a 23 de fevereiro de 2016, Orlando Figueira esteve mais de um ano em prisão preventiva, no Estabelecimento Prisional de Évora, e um par de meses em domiciliária. Em fevereiro de 2017, o Ministério Público acusou-o de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, estendendo a imputação de crimes ao então vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, ao advogado Paulo Amaral Blanco e ao empresário Armindo Pires, representante fiscal, em Portugal, de Manuel Vicente.
A acusação sustentou que Orlando Figueira recebeu mais de 700 mil euros para arquivar um processo-crime cujo alvo era Manuel Vicente, assim como fazer desaparecer dos autos informações sobre o suspeito. O caso seguiu para julgamento, com a defesa de Manuel Vicente a pedir a separação dos processos e o envio dos autos para Angola. Numa primeira fase, os tribunais portugueses recusaram tal pretensão, o que levou o primeiro-ministro, António Costa, a referir-se a este caso como um “irritante” nas relações diplomáticas entre os dois países. Mas, em maio de 2018, o Tribunal da Relação de Lisboa aceitou o envio dos autos para Angola, desconhecendo-se, até hoje, qual o desfecho.
Em julgamento, o procurador foi condenado a seis anos e oito meses de cadeia, pena que seria confirmada, em novembro de 2021, pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Desta decisão, Orlando Figueira recorreu para o Tribunal Constitucional. De todos os acusados, só o empresário Armindo Pires foi absolvido.
Entretanto, e apesar da acusação e da condenação em primeira instância, Orlando Figueira, que tinha pedido uma licença sem vencimento do Ministério Público, em 2012, decidiu retomar, em abril de 2019, as suas funções na magistratura, o que lhe foi autorizado pelo CSMP, tendo sido colocado, primeiro, no Tribunal de Execução de Penas, nos Açores, e agora no mesmo tribunal, mas em Lisboa. Ou seja, apesar de condenado, continuou a recebeu ordenado de procurador da República, mesmo estando sem funções atribuídas, algo que se manteve mesmo após a confirmação da condenação pelo TRL.
Em fevereiro deste ano, o magistrado pediu a sua jubilação (reforma) ao CSMP, mas esta foi-lhe negada. Só após a confirmação da condenação por corrupção por parte do TRL é que o Conselho Superior decidiu reativar o processo disciplinar, que se encontrava praticamente parado desde 2016.

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