Procuradoria de AL pede para STF suspender afastamento de Dantas – Poder360

Órgão diz que decisão causou “grave lesão à ordem pública” e influencia eleição; relatoria é de Rosa Weber
A Procuradoria Geral de Alagoas pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da decisão que determinou o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador do Estado.
Em 11 de outubro, a ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento de Dantas, decisão que foi mantida na 5ª feira (13.out) pela Corte Especial do Tribunal. O político alagoano foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal). O pedido de afastamento partiu da corporação e teve o aval do MPF (Ministério Público Federal).
A investigação, que corre sob sigilo, apura crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
O pedido da Procuradoria de Alagoas foi protocolado em 13 de outubro no Supremo. A relatoria do caso é da presidente da Corte, ministra Rosa Weber. O processo tramita em sigilo no STF. O Poder360 teve acesso ao pedido. Eis a íntegra (1,1 MB).
A procuradoria é um órgão subordinado ao governador e tem a competência de representar o Poder Executivo em processos judiciais.
A ação é assinada pela procuradora-geral de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral. No documento, ela afirmou que o afastamento de Dantas causou “grave lesão à ordem jurídico-constitucional e à ordem administrativa”. Também disse que a medida, adotada durante o período eleitoral, representa “indevida interferência sobre a soberania popular, uma vez que significa antecipação da culpabilidade e abre espaço para julgamento antecipado da opinião pública, influenciando os rumos da corrida eleitoral”.
Dantas disputará o 2º turno das eleições para governador do Estado com Rodrigo Cunha (União Brasil), aliado do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O governador afastado recebeu 46,64% dos votos válidos no 1º turno. Cunha, 26,79%.
Conforme a Procuradoria de Alagoas, o afastamento resulta em “desarticulação das ações administrativas regulares”.
“Ressalte-se que a mudança de comando da gestão alagoana ora em análise, decorrente da decisão judicial cujos efeitos se busca obstar, significaria a terceira substituição governamental, em um período inferior a um ano”, diz a ação. “A situação, portanto, revela-se tormentosa e prejudicial aos interesses da coletividade, tendo em vista o plexo de políticas públicas em andamento, as quais estão alinhadas com as diretrizes vertidas pelo Chefe do Poder Executivo.” 
“Parece relevante dar linhas claras para o fato de que somente haveria que se cogita a extirpação do mandato após o trânsito em julgado da decisão judicial, e não durante o procedimento investigatório, inclusive marcado pela ausência de contraditório constitucionalmente exigido”, afirma o órgão no pedido ao STF.
A Procuradoria ainda argumentou que a decisão da ministra Laurita Vaz foi proferida “dentro do curto período” entre os 2 turnos da eleição. Segundo o órgão, o afastamento foi determinado depois de 2 meses do pedido da PF, “e relativas a supostos fatos que vinham ocorrendo, pelo menos, desde o ano de 2019, portando, há mais de 3 (três) anos, de modo a restar afastada qualquer contemporaneidade”. 
“O Superior Tribunal de Justiça, com a devida vênia, laborou de forma absolutamente inconstitucional, causando grave lesão à ordem jurídico-constitucional e à ordem administrativa, ao determinar, em tutela de urgência cautelar e antes da apresentação da denúncia, o afastamento do Governador do Estado do exercício do cargo, inclusive por prazo superior ao que lhe resta de mandato”. 
A defesa de Dantas também acionou o STF sobre o caso. Na 6ª feira (14.out), os advogados do governador afastado pediram à Corte o acesso à investigação da qual o político é alvo. 
Na reclamação enviada ao Supremo, o governador diz que não teve acesso ao inquérito que levou ao seu afastamento, uma vez que ele corre em sigilo. De acordo com o pedido, houve afronta à Súmula Vinculante 14 do STF, que assegura como direito da defesa o amplo acesso aos elementos de prova que constam em investigações.
Dantas foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) na 3ª feira (11.out) e afastado por decisão da ministra Laurita Vaz, posteriormente referendada pela Corte Especial do STJ. O prazo inicial, de 180 dias, foi diminuído. Com isso, o afastamento vai até 31 de dezembro.
A investigação apura a suposta prática “sistemática” de desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Alagoas a partir de 2019, quando o político era deputado estadual. O caso é apurado na Operação Edema.
Dantas foi eleito deputado estadual em 2018. Em maio de 2022, foi eleito indiretamente para um mandato-tampão no governo de Alagoas. O pleito foi realizado depois da saída do então governador Renan Filho (MDB) para disputar uma vaga ao Senado. Renan Filho foi eleito senador em 2 de outubro.
O governador é aliado do senador Renan Calheiros (MDB) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 
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