PV pede que STF determine intervenção federal em todo o governo do DF – JOTA

atos antidemocráticos
Partido também demanda investigação de autoridades omissas nos atos de vandalismo de prédios dos Poderes
O Partido Verde (PV) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) demandando que a Corte decrete a intervenção do governo federal em toda a administração do Distrito Federal, e não só na segurança pública, e inclua autoridades nas investigações de atos antidemocráticos. Também pede que a Polícia Federal seja responsável pela segurança da região ao redor da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O JOTA está acompanhando ao vivo os desdobramentos das invasões do Congresso, Senado e STF.
Na ação direta de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1.041, o partido requer que o tribunal declare ter havido omissão do governo do DF em proteger os Poderes de ataques de terrorismo e vandalismo, ocorridos neste domingo (8/1).
Além disso, quer a inclusão das autoridades omissas no INQ 4.781(das fake news) desde ainda o governo de Jair Bolsonaro (PL) – faz parte desse inquérito as atuações do ministro Alexandre de Moraes contra Roberto Jefferson e o ex-deputado Daniel Silveira, por exemplo.
O partido pretende que o STF determine que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assuma o governo do DF. Demanda ainda a interpretação de que o Poder Judiciário pode determinar uma intervenção federal para assegurar o regime democrático.
Além disso, o partido pede a identificação e responsabilização de participantes dos atos, bem como o pagamento de indenização pelos danos causados ao patrimônio. Por fim, pede a desmobilização de acampamentos de bolsonaristas em todo o Brasil.
Ainda no domingo à noite, o ministro Moraes já havia ordenado que as polícias militares, com apoio da Força Nacional se preciso, desmontem concentrações de manifestantes em favor do golpe nos diferentes estados e prendam manifestantes em flagrante. Ele também afastou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias.
Letícia Paiva – Repórter em São Paulo, cobre Justiça e política. Formada em Jornalismo pela Universidade de São Paulo. Antes do JOTA, era editora assistente na revista Claudia, escrevendo sobre direitos humanos e gênero. Email: [email protected]
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