Qual o dever do STF segundo a Constituição Brasileira – Jornal Jurid

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O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma instância do Poder Judiciário de destaque na organização do Estado. Assim como a bobina de papel é essencial para o registro de qualquer empreendimento, o STF é fundamental para a democracia.
Suas funções vão desde o controle de constitucionalidade, assumindo um papel de guardião da CF/88, até o julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da República. Montesquieu dizia que “o homem, quando tem poder, tende a abusar dele” e, com o intuito de impedir isso, ele formulou um sistema político com o princípio de freios e contrapesos.
Ele considerava que a conservação da ordem só seria possível tomando por base esse princípio e a partir daí, o Brasil adotou a divisão entre os poderes, sendo Poder Executivo, o mais alto cargo, o da Presidência da República, Poder Legislativo, representado pelo congresso e Poder Judiciário, que tem no topo se sua hierarquia o STF e seus onze ministros.
Dever
O Supremo Tribunal Federal tem o dever de guardar a Constituição Federal. Ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que estes atuem na constitucionalidade. Bem como uma bomba de vácuo trabalha para mover o líquido, a STF trabalha no intuito de promover a ordem e a justiça.
Dentro dessa divisão de poderes, o Judiciário é responsável pela garantia do respeito à Constituição Federal e pelo cumprimento da lei. São parte do Judiciário os juízes, promotores, desembargadores e os ministros do STF.
A importância do STF
Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ser a mais alta instância do Poder Judiciário e, simultaneamente, guardião último da Constituição Federal, suas decisões devem ser respeitadas e cumpridas.
Essa atuação do tribunal está definida no contexto da divisão dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) com a finalidade de evitar que os governantes e legisladores eleitos abusem de suas prerrogativas sob o argumento de que representam o desejo da população.
Qual é a atuação do STF?
●     Julga casos que esgotaram as instâncias inferiores;
●     Julga ações do Presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados;
●     O STF é um dos órgãos que podem iniciar o processo legislativo no nosso país.
Quem pode ser ministro do STF?
Para ser ministro do STF, é preciso ter no mínimo 35 anos, ter exercido por pelo menos 12 anos a função de juiz ou advogado e não ter antecedentes criminais. Além disso, é necessário ser aprovado em um concurso público para o cargo.
Como é feita a indicação do ministro do STF?
A indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é feita pelo presidente da República, após ouvir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ser indicado, o nome do candidato precisa ter a aprovação de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.
O STF é o órgão máximo da Justiça no Brasil e tem como principal função julgar os conflitos entre a União e os Estados, além de casos envolvendo questões constitucionais. São considerados ministros do STF aqueles que possuem curso superior em Direito, sendo advogados inscritos na OAB há pelo menos cinco anos.
Para se tornar um ministro do STF é necessário que o candidato seja aprovado em três etapas: primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado; depois pelo plenário da Casa; e, por último, pelo próprio presidente da República. A indicação para o cargo costuma levar cerca de um ano para ser concluída.
O STF é a instituição responsável por zelar pela Constituição Federal, sendo tão importante quanto uma manutenção de elevadores para um prédio. O que achou do texto de hoje? Curtiu saber mais sobre o dever do STF? Se gostou, não se esqueça de enviar para os seus amigos e compartilhar em suas redes sociais, até a próxima!
Este artigo foi produzido pela equipe do Soluções Industriais.
Palavras-chave: Dever Supremo Tribunal Federal Democracia Constituição Federal
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