Quinze guardas municipais são alvos de operação por corrupção em Ponta Porã – Correio do Estado

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Cidades
OPERAÇÃO DEVIARE
Operação do Gaeco mira servidores que usavam o cargo para obter vantagens e facilitar crimes na fronteira
31/01/2023 11h26
Cauê Reis
Segundo o GAECO, os guardas municipais integravam um grupo de whatsapp denominado ‘Laranjas Podres’, por meio do qual se comunicavam e tratavam de ilícitos – Divulgação/MPMS/GAECO
Quize guardas municipais foram alvos de mandados de prisão e busca e apreensão, nesta terça-feira (31), na segunda fase da Operação Deviare, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através do Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A Operação Deviare objetiva investigar atos de corrupção cometidos por agentes da Guarda Municipal.
Com o apoio operacional do Batalhão de Choque, foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão nos imóveis dos investigados, bem como no quartel da Guarda Municipal.
A segunda fase consiste no desdobramento das investigações realizadas em 15 de setembro de 2022 (1ºfase), quando foram apreendidos telefones celulares que lançaram luz a um quadro de corrupção sistêmica praticado por guardas municipais de Ponta Porã.
Segundo o MPMS, os agentes de segurança municipal desfrutavam de suas funções públicas para obter vantagens e praticar atos irregulares na região fronteiriça do estado.
Os guardas municipais tiraram vantagens, sobretudo de pequenos contrabandistas.
Ainda segundo o órgão, os guardas se apropriaram de mercadorias irregulares, fruto de supostos contrabandos, como cigarro e armas.
De acordo com informações do Gaeco, a situação estava em estado de descontrole, visto que “tal era o descalabro da situação que vários desses guardas municipais integravam um grupo de whatsapp denominado ‘Laranjas Podres’, por meio do qual se comunicavam e tratavam de ilícitos”.
Além disso, as investigações constataram que alguns dos guardas municipais dedicavam-se ao tráfico de armas e munições, de diferentes calibres, na região da fronteira.
Em nota, a Prefeitura de Pontã Porã informou que disse que lamenta que lamenta que alguns guardas sejam alvos da operação, mas que oferecerá todo apoio necessário ao Ministério Público.
“Todo servidor que descumprir as normas legais será alvo de sindicância administrativa na esfera que nos compete e punido nos termos da legislação, observado sempre o contraditório e o direito da ampla defesa”, diz a nota.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, em setembro de 2022, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO/MPMS) deflagrou a priemira fase da Operação “Deviare” para cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão.
Quatro guardas municipais de Ponta Porã, cidade a aproximadamente 300 quilômetros de Campo Grande, foram presos por desvio de fuzis, pistolas, revólveres e munição e porte de aproximadamente 1.800 quilos de maconha.  
As investigações do GAECO/MPMS também revelaram que pelo menos um dos guardas costumava adquirir, receber, transportar, ocultar e armazenar armas de fogo e munições dos mais variados calibres, naquela região de fronteira, que eram expostas para venda.
Além disso, foi identificado que um dos investigados buscava consumir conteúdos midiáticos de pornografia infantil.
O nome da operação faz alusão ao ato de desviar (em italiano), já que a investigação do GAECO se iniciou em razão do desvio de armas de fogo e munições por parte de guardas municipais em uma ocorrência de tráfico de drogas em agosto de 2021.
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CONTRAN
Resolução do Contran também atualizou o percentual mínimo de luz exigido para atravessar a película
31/01/2023 15h02
Insufilm com bolhas passa a ser infração grave, com multa e perda de pontos na CNH Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras para o uso de insulfilm em veículos, que são as películas nos vidros.
Entre as mudanças estabelecidas pela resolução 960/2022, o órgão atualizou o percentual mínimo de luz exigido para atravessar a película, passando de 75% para 70%, independente da cor do material.
Conforme o Contran, a regra serve para as principais áreas que fazem parte da visão do motorista, como o para-brisas.
No caso dos vidros traseiros, o mínimo permitido continua sendo de 28%.
Além disso, outra mudança é em relação a proibição de manter películas de insufilm com bolhas.
Com relação a isso, a proibição é também para os vidros laterais dianteiros e para-brisas.
A justificativa é que as bolhas podem comprometer a visão dos motoristas, aumentando riscos de acidentes.
Quem desrespeitar as novas regras Quem desrespeitar as novas regras comete infração grave, recebe multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), orienta que os proprietários de veículos busquem empresas credenciadas e habilitadas para a instalação do insufilm.
O chefe de Fiscalização de Trânsito do Detran-MS, Ruben Ajala, explica que é obrigatório ter a chancela indelével na película que comprove os dados do instalador.
“Todo instalador tem a responsabilidade perante o material que será instalado. E até a gente frisa que o indelével não é o adesivo colado, e sim como se fosse um carimbo na película”, explica.
“Nós tivemos várias situações que alguns piratas, eles fazem um adesivo, colam no vidro e depois vem com a película em cima. E isso é irregular”, acrescentou.
Essas bolhas prejudicam a passagem da luz e desfocam as imagens.
“Então o condutor precisa se atentar a isso, que se o insulfilm dele ali naquela área, que é indispensável à dirigibilidade – que são as laterais e o pára-brisa -, tiver com esse tipo de danificação, ele já tem que procurar uma correção”, alertou Ajala.
Também é proibido o uso de películas dos tipos espelhada ou opaca e a colocação de painel luminoso nas áreas de visibilidade do carro.
A fiscalizaçao fica por conta dos Detrans e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
 
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Proteção Ambiental
Em MS, existem 55 Reservas Privadas de Proteção da Natureza, 11 delas são localizadas em Corumbá, na região da Serra do Amolar
31/01/2023 13h58
Foto: Haroldo Palo
As Reservas Privadas de Proteção da Natureza, ou RPPNs, representam as guardiãs de preservação e instrumentos capazes de produzir natureza e preservação nos diferentes biomas brasileiros. Essas unidades de conservação são criadas a partir da iniciativa privada, por isso representam em medidas diretas que a sociedade direciona para garantir proteção à biodiversidade. No Mato Grosso do Sul, existem 55 RPPNs e a maioria delas, 11 no total, são localizadas em Corumbá, na região da Serra do Amolar.
A importância dessa preservação a partir da iniciativa privada ganha holofotes para discussão neste dia 31 de janeiro, quando é celebrado o Dia Nacional das RPPNs.
O IHP (Instituto Homem Pantaneiro) é gestor de cinco RPPNs no Pantanal (Dorochê, Rumo ao Oeste, Acurizal, Penha e Engenheiro Eliezer Batista), na região da Serra do Amolar. Esse território compõe um dos maiores patrimônios de diversidade biológica do Brasil. O conjunto de RPPNs com gestão do Instituto formam com o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (PARNA Pantanal) e outras sete propriedades rurais (Fazendas São Gonçalo, Santa Rosa, Vale do Paraíso, Morro Alegre, Santa Tereza e Jatobazinho e o Sítio Serra Negra) um corredor ecológico para guardar a maior variedade possível de espécies vegetais e animais.
Essa área ainda conecta diferentes iniciativas e organizações proprietárias de terra para formar a Rede de Proteção e Conservação da Serra do Amolar. A Rede Amolar tem 302.910 ha, com 201.979 ha de área legalmente protegida.
O diretor-presidente do IHP, Angelo Rabelo, pontua que as reservas privadas representam em ações que completam a função do Estado na proteção ambiental. “Na Serra do Amolar, grande parte das áreas de conservação são representadas pelas RPPNs e fazendas privadas. Elas ampliam a área legalmente protegida e cumprem uma função de dar apoio ao Estado no papel de manter a preservação da nossa biodiversidade e ainda criam um corredor ecológico para a produção de natureza. Uma preocupação para o presente e o futuro do Pantanal e do planeta”, destaca.
Essas reservas privadas para conservação da natureza podem ser criadas nas esferas municipal, estadual e federal. Conforme dados do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) de 2019, há 13 RPPNs federais e outras 42 RPPNs estaduais. Para ser reconhecida como RPPN, a área deve apresentar atributo ambiental que justifique sua criação, como a presença de vegetação nativa que represente os biomas presentes no Estado. Além disso, recursos hídricos, tais como nascentes e cursos d’água, a mata ciliar, a fauna e flora e a paisagem são aspectos que contribuem para compor as características da reserva.
“Além do papel que elas exercem para proteção dos recursos naturais, as RPPNs são locais para se atuar com atividades de educação ambiental, ecoturismo, dar apoio para moradores de regiões mais remotas e promover a ciência por meio do apoio às pesquisas”, acrescenta o diretor-presidente do IHP.
Coordenador de projetos de RPPNs da Funatura, Laércio Machado de Sousa pontua que no Pantanal a existência dessas unidades de conservação garante uma extensão da área de proteção exercida pelo Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (PARNA Pantanal).
“Na Serra do Amolar, onde estão as RPPNs com gestão do IHP, há uma zona tampão do Parque Nacional, onde se espalham as reservas e é formada uma zona de proteção do parque e um corredor de biodiversidade, que surge desde o Sesc Pantanal, passando por Porto Jofre, chegando ao Parque Nacional, passando pelas RPPNs. Esse mosaico de áreas protegidas é muito importante. A criação dessas áreas tem muito de ligação com o pensamento: o que nós estamos fazendo, de fato, nesse mundo? É algo existencial, que a gente pensa no presente e muito no futuro”, detalha o coordenador da Funatura (Fundação Pró-Natureza), criada em 1986 em Brasília para apoiar projetos de contexto socioambiental.
A maioria das RPPNs no Brasil está concentrada em Minas Gerais. No país, são cerca de 1800, o que equivale a cerca de 1 milhão de hectares. Minas Gerais tem 374, Paraná tem 321 (maioria municipal). No Mato Grosso do Sul, são 55 RPPNs, que dá um total de quase 150 mil hectares. Veja mais em link do Imasul.
Nos últimos 10 anos, foram criadas mais de 300 RPPNs, conforme a Funatura, que atua diretamente na estruturação desses projetos. Nos últimos quatro anos, foram criadas mais de 50 unidades, tanto em âmbito federal, como estadual. Já as Unidades de Conservação integral, tipo parques, que envolvem ações diretas do governo, não houve nenhuma unidade instituída.
O Instituto Homem Pantaneiro (IHP) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos. Fundado em 2002 e instituído no dia 30 de março de 2012 em Corumbá (MS), atua na conservação e preservação do bioma Pantanal e da cultura local.
Dentre as atividades desenvolvidas pela instituição destacam-se a gestão de áreas protegidas, o desenvolvimento e apoio a pesquisas científicas e a promoção de diálogo entre os atores com interesse na área. Os programas que o Instituto atua são Rede Amolar, Cabeceiras do Pantanal, Amolar Experience, Felinos Pantaneiros, Memorial do Homem Pantaneiro, Brigada Alto Pantanal e Estratégias para Conservação da Natureza. Saiba mais clicando aqui.
 
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