Reforma política fica para 2023: o que está em discussão no Congresso – Gazeta do Povo

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O ano eleitoral congelou a maioria das grandes discussões na Câmara e no Senado, sobretudo nos últimos três meses, quando a campanha tomou as ruas. Por isso, assuntos mais complexos, como a reforma política e mudanças nas regras das eleições, só serão discutidos na próxima legislatura. A lista de propostas é ampla e inclui iniciativas em diferentes graus de tramitação e de aceitação por parte dos parlamentares.
Uma delas é o novo Código Eleitoral, que conta com uma ampla gama de tópicos sob sua alçada e que já foi aprovado pela Câmara, faltando a apreciação pelo Senado. Há também o semipresidencialismo, apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é tema de atividades de um grupo de trabalho na casa. E existem outros projetos que foram apenas pauta de iniciativas individuais de parlamentares, ou alguns que saíram do radar do Legislativo, mas podem voltar ao debate.
O Congresso aprovou uma minirreforma política no ano passado. O projeto teve definições como a criação de peso duplo para votos em mulheres e negros para fins de distribuição dos recursos dos fundos eleitoral e partidário. Também estabeleceu que as posses dos presidentes da República, a partir de 2027, serão feitas em 5 de janeiro, não mais no dia primeiro dia do ano. Mas o projeto acabou não avançando em outros tópicos, principalmente pela falta de consenso em torno das iniciativas.
Veja, abaixo, uma relação de temas ligados à reforma política que estão sob análise do Congresso, e seus status de tramitação.
O sistema conhecido como “distritão” modifica a sistemática de eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
No modelo atual, a distribuição de vagas nos parlamentos é feita por uma somatória entre os votos individuais dos candidatos e os recebidos por cada um dos partidos. Isso fortalece os partidos, por estimular discursos conjuntos entre colegas de legenda, mas também gera distorções, como as vitórias de candidatos que receberam menos votos do que outros que ficam sem mandato.
O “distritão” aplica para os vereadores e deputados a lógica mais simples possível: os vitoriosos são os que recebem mais votos. Apesar de razoável, o sistema é bem pouco aplicado internacionalmente.
A implantação do “distritão” chegou a ter alguns avanços na Câmara, mas foi retirado das redações finais da minirreforma de 2021. Como não foi efetivamente derrotado, é possível que volte aos holofotes na próxima legislatura. Seus principais defensores são os políticos com bastante tempo de carreira, que seriam beneficiados com o modelo.
As coligações entre partidos para a disputa eleitoral são habituais no Brasil e em outros países. O modelo, porém, gera controvérsias quando aplicado às eleições proporcionais, ou seja, para vereadores e deputados. Isso porque as coligações podem fazer com que os partidos sejam beneficiados com votos direcionados a outras agremiações, o que fere a lógica do sistema proporcional.
As coligações na eleição proporcional foram proibidas pelo Congresso em 2017, mas quase voltaram com a minirreforma do ano passado. A Câmara chegou a aprovar a mudança, que só foi derrubada posteriormente pelo Senado. A nova composição do Congresso pode reabrir o assunto.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a redução no número de deputados federais e senadores. Ele habitualmente cita a iniciativa como um passo necessário na reforma do sistema político nacional.
O projeto, porém, não encontrou apoio significativo para além das fronteiras do partido de Dias e está desde 2019 parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O mandato de Dias termina no início de 2023 – ele não foi reeleito.
A proposta do voto distrital é a de eleger deputados e vereadores de um modo distinto ao sistema proporcional atual. Pelo novo modelo, os estados e as maiores cidades são divididos em distritos, e cada distrito elege um deputado ou vereador – numa escolha feita pelo voto direto.
O voto distrital tem o apoio de políticos de diferentes correntes partidárias. Mas, apesar das manifestações públicas em sua defesa, as propostas habitualmente não consegue avançar no Congresso, e as que existem hoje ainda estão em fase inicial. A ideia chegou a ser aprovada por comissões em anos anteriores, mas não evoluiu a ponto de receber o aval definitivo do Congresso.
Trata-se de uma proposta de mudança no sistema de governo do Brasil que institui a figura do primeiro-ministro. Este líder, que passaria a ter a função de chefe de governo, seria indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso Nacional. E poderia ser substituído a qualquer momento no caso de sofrer um voto de desconfiança do Parlamento. Muitos parlamentares acreditam que esta seria uma solução para as crises políticas recorrentes no Brasil.
Na última terça-feira (18), um grupo de trabalho criado para discutir o tema, capitaneado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovou um relatório favorável à ideia, recomendando a adoção do semipresidencialismo a partir de 2030. Para que a medida se efetive, porém, é necessária a aprovação dos plenários da Câmara e do Senado. O tema é controverso, já que tira poderes do presidente da República e só deve ser debatido no ano que vem.
O projeto do novo Código Eleitoral, aprovado pela Câmara e que aguarda deliberação pelo Senado, regulamenta as candidaturas coletivas. O modelo existe, atualmente, de modo informal. Pela alteração proposta, as candidaturas coletivas precisarão ser referendadas pelos partidos e exibirão um alerta ao eleitor na hora do voto, para que se saiba que se trata de um mandato que não será conduzido por uma única pessoa.
Outra determinação do novo código é a expansão das possibilidades do voto em trânsito, o que permitiria ao eleitor votar, fora de sua cidade, para diferentes cargos. Hoje, a possibilidade existe apenas para o voto a presidente da República.
As discrepâncias entre os resultados do primeiro turno das eleições deste ano e as pesquisas de intenção de voto devem acelerar a apreciação de projetos de lei que ampliam a fiscalização contra empresas do ramo. A iniciativa conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já disse ser favorável a uma regulamentação da atividade das empresas. A tendência é analisar esse assunto, que teve a urgência aprovada na semana passada, já a partir da semana que vem, após o segundo turno das eleições.
Duas novas propostas foram apresentadas neste mês: uma pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) e outra proposição pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Elas se somam a outras duas de caráter similar apresentadas em junho e julho, respectivamente, pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Gurgel (PL-RJ). Os textos, em geral, determinam punições a institutos e responsáveis caso o resultado das pesquisas seja diferente, fora da margem de erro, do encontrado nas pesquisas. Vedam ainda a divulgação de pesquisas na semana que antecede a eleição.
As quatro propostas tiveram sua tramitação alinhada a um projeto de 2011 apresentado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que também tem o teor de responsabilizar os institutos de pesquisa quando houver diferença entre os levantamentos e os dados efetivos de votação.
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