Reforma tributária: relatório deve incluir ‘trava’ para evitar alíquota acima de 26,5%

Deputados que estão trabalhando na nova versão do projeto de lei da reforma tributária querem incluir um mecanismo para impedir que a alíquota única ultrapasse 26,5%.

A ideia é ativar esse mecanismo a partir de 2033. Parlamentares se inspiraram no modelo do Arcabouço Fiscal e afirmam que, se houver risco de a alíquota ultrapassar esse limite, regimes de compensação e desonerações poderão ser ativados. A determinação partiria do comitê gestor, mas precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Esse é um dos pontos alterados na versão do relatório apresentado nesta quarta-feira (10) pelo relator da regulamentação da reforma tributária no plenário, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está trabalhando nesse e em outros pontos, especialmente nos demandados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que deve ter parte de suas reivindicações atendidas de última hora.

O relatório não deve ser alterado para incluir proteínas na lista da cesta básica, uma das principais demandas do grupo. O debate sobre a carne, segundo parlamentares envolvidos na articulação, será feito por um destaque do Partido Liberal (PL).