Regulamentação do lobby no Congresso quer 'legalizar a corrupção', diz presidente de entidade – Política Livre

1 dezembro 2022

O projeto que regulamenta o lobby no Brasil e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (29) está “viciado” e busca “legalizar a corrupção”, afirma o procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), Roberto Livianu.
A proposta, que será analisada pelo Senado e pode passar por alterações, cria regras para a atuação de lobistas junto ao Estado, como a necessidade de que as agendas sejam públicas. Entidades como o Inac afirmam, no entanto, que não houve transparência durante a tramitação do projeto.
“Para se ter uma ideia do nível de deterioração a que se está chegando, pretende-se simplesmente calar as críticas, além de legitimar a oferta de presentes a agentes públicos e a realização de seminários e feiras luxuosas por empresários”, afirma Roberto Livianu.
Para o presidente do instituto, caberá ao Senado reparar eventuais excessos e omissões contidos na proposta. “Só assim o país contará com uma regulamentação do lobby que, de fato, promova uma cultura de integridade em todas as esferas de tomada de decisões”, diz ele.
A proposição aprovada nesta semana foi enviada à Câmara pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser escanteada, mas voltou a ter importância após o escândalo envolvendo pastores no Ministério da Educação.
O texto foi relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que usou o projeto enviado pelo governo como base, mas o alterou.
Um grupo de mais de 50 entidades como a Transparência Internacional e o Observatório do Clima chegou a enviar uma série sugestões de alteração, mas, segundo elas, nenhuma foi acatada no texto final.
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