RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO SUGERE REVOGAR OU REVISAR 60 ATOS DE BOLSONARO.

Conforme a CNN Brasil, o relatório final da equipe de transição sugere a revogação ou revisão de 63 atos do governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a reportagem, publicada na noite deste sábado (24), decretos, portarias, instruções normativas e resoluções são os alvos das recomendações.

No balanço revelado pela emissora, entre as 63 intervenções, estão 42 sugestões de revisão e 21 de revogação — seja total ou parcial.

O documento destaca, no entanto, que o relatório será avaliado “com rigor jurídico e técnico” pelos novos ministros, suas equipes e pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as revogações sugeridas, a primeira área abordada pelo documento é a “política pública de armas”. O texto sugere oito revogações e duas revisões, propondo “uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento”.

Há também sugestões para as áreas de “política pública de meio ambiente”; “atos que avançam em processos de desestatização”; “atos que prejudicam direitos sociais e econômicos”; e “direitos de crianças, adolescentes e da juventude”.