Representantes do SINDACS – Gandu , estão em Brasília na luta pela categoria

Representantes do SINDACS – Gandu, estão em Brasília na Luta pela categoria

Gilvando Assunção e Manoel Souza Silva Filho, diretores do Sindicato SINDACSE Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Costa do Dendê estão em Brasília nesta terça-feira, 12, participando de uma mobilização nacional em prol dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A principal pauta é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023, que visa garantir aposentadoria especial e um teto de insalubridade de 40% para esses profissionais. O PLP 229/2023, que se encontra apensado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), depende agora de regulamentação por meio de lei para que os benefícios pleiteados possam ser implementados.
O grupo busca chamar a atenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que o projeto avance com a dispensa de sua apensação e siga para votação no plenário. Um Projeto de Lei Complementar, como o PLP 229/2023, possui tramitação prioritária, exigindo maioria absoluta para aprovação. Para se tornar lei, ele precisa ser discutido e votado em dois turnos e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República.
Em tempo, os agentes de saúde e endemias acreditam que a regulamentação desses direitos garantirá mais segurança e dignidade à categoria, que enfrenta condições de trabalho com alto risco à saúde.n