Resolução do TJPB institui política e o sistema de governança do … – tjpb.jus.br

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O Portal de Comunicações Processuais do Poder Judiciário atende às disposições da Resolução n°234 de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça. O TJPB utiliza o portal para publicação, em processos eletrônicos (PJe), de editais e excepcionalmente, as intimações para advogados.
A Resolução nº 44/2022, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça edição eletrônica desta sexta-feira (16), institui a política e o sistema de governança institucional do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
O documento, assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, tem como uma das finalidades o gerenciamento e disseminação dos resultados estratégicos e das determinações legais e administrativas, nos níveis tático e operacional, que subsidiarão a tomada de decisão da alta administração do Tribunal de Justiça.
Além disso, atende normativos do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema e norteia o acompanhamento, de forma mais efetiva, da execução das Metas Nacionais, alinhado às diretrizes definidas da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Paulo de Moura Jansen (coordenador do macrodesafio do sistema de governança do Tribunal de Justiça) comentou que a medida demonstra que a governança no TJPB cada vez mais se consolida. “Representa o ajuste, a normatização de procedimentos, e a adesão às modernas técnicas e princípios de gestão publica”, ressaltou o magistrado.
O gerente de Auditoria Interna do TJPB, Sidney Brito da Silva, lembrou que a Resolução é fruto de ação do planejamento estratégico na área de governança institucional, que vem sendo desenvolvido no âmbito do Tribunal e que ganhou uma outra dinâmica com esta gestão.
“Toda organização atua com políticas públicas, com o objetivo de atendimento do interesse social, tendo a prestação jurisdicional como foco. Este sistema de governança vem institucionalizar a forma como a organização se estruturou para executar sua atividade-fim com qualidade”, destacou Sidney Brito.
Ele informou que o sistema de governança do Tribunal de Justiça teve como referencial o modelo do Tribunal de Contas da União. Segundo pontuou, quando se trata de governança pública existem três importantes mecanismos: liderança, estratégia e controle.
A Resolução nº 44/2022 objetiva, ainda, dotar o Tribunal de Justiça paraibano de uma estrutura organizacional permanente, vinculada à alta administração, para acompanhar e monitorar as metas nacionais e locais em consonância ao Planejamento Estratégico, gerir relatórios e indicadores de desempenho, estudar e promover medidas que facilitem a gestão de dados por magistrados e servidores.
Por Lila Santos
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