RFI Convida – Atualização das metas da política de clima será primeiro desafio ambiental do governo Lula no Congresso – RFI Brasil

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Publicado em: 04/01/2023 – 14:16Modificado em: 04/01/2023 – 14:21
Após quatro anos em que o governo brasileiro virou voluntariamente as costas para a questão do Clima, o novo governo Lula terá pela frente grandes desafios para reconstruir as políticas dessa área, sobretudo no que depender do Congresso. Essa é a análise da pesquisadora Lívia Kalil, especialista em políticas públicas de mudanças climáticas da universidade Paris 3 – Sorbonne Nouvelle.
A numerosa bancada ruralista na Câmara dos Deputados e no Senado será importante obstáculo para a aprovação de leis que alinhem novamente o país com a luta global contra as mudanças climáticas, aponta a especialista. O primeiro desafio será a aprovação de novas metas para a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O Brasil está sem metas há três anos.
A PNMC foi adotada em 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tinha metas para o Brasil de redução na emissão de gases que provocam o efeito estufa até 2020. Desde então, o país não teve atualização de suas metas.
“Hoje tramita no Congresso um projeto de lei que já foi votado no Senado e se encontra na Câmara dos Deputados”, relata Kalil. “Este texto visa atualizar a meta de corte na emissão de gases estufa para 43% até 2025 e 50% até 2050.”
A aprovação desse tipo de objetivo em lei é um sinal importante para o comércio exterior, principalmente em um momento que a pressão internacional cresce. Em 2022, a União Europeia proibiu a importação de produtos com origem em áreas de desmatamento. Por isso, o PL tem apoio de grupos ruralistas mais alinhados com a pauta internacional, o projeto em trâmite é assinado pela senadora Kátia Abreu. No entanto, parte importante da bancada ruralista não segue essa linha.
“O jogo não está ganho”, sublinha a pesquisadora. “O instituto Pensar Agro, essa organização que fomenta com pesquisas a bancada ruralista, já fez um parecer sobre este projeto de lei e aconselha os congressistas da bancada a pesarem muito bem quais poderiam ser os impactos dessas metas”, conta. “Vemos que de fato haverá uma disputa acirrada.
O setor agropecuário usa de sua importância na economia brasileira para barrar avanços necessários nas regras ambientais. “Sabemos que este é um setor extremamente importante para a economia brasileira. Tem um peso muito grande no PIB e é esse peso econômico que é usado como escudo para justificar os problemas ambientais que são advindos desse setor”, assinala Kalil.
A indústria agropecuária é responsável por 27% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, segundo dados do Observatório do Clima.
Diante do Congresso, o ministério de Marina Silva (Rede) terá de lutar para impedir a aprovação de projetos de lei como o PL da Grilagem, que regulariza áreas invadidas em zonas de preservação ou territórios indígenas, e para avançar no controle de regras já existentes, como o Novo Código Florestal.
O Código Florestal prevê o Cadastro Ambiental Rural como instrumento de controle, mas ele não é o bastante como está desenhado hoje, explica a pesquisadora da Universidade Paris 3. Contudo, “as irregularidades são inúmeras e o governo brasileiro, mesmo antes do governo Bolsonaro, já tinha grandes dificuldades de controlar de fato esse desmatamento”.
“Ele é feito de forma autodeclarada e, na prática, vemos que alguns agricultores fazem essa declaração de forma errônea e talvez mesmo ilegal, porque declaram suas áreas de proteção dentro de áreas de conservação ou mesmo dentro de áreas indígenas”, exemplifica.
Para Kalil, é clara a boa vontade do novo governo para avançar na proteção ambiental. No entanto, os desafios serão imensos para o executivo, que não decide sozinho.
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