Rio tem cinco dias para apresentar ao STF cronograma para câmeras em fardas e viaturas policiais – Extra

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou, em decisão publicada nesta segunda-feira, que o governo do Estado do Rio tem cinco dias para apresentar um cronograma para instalação de câmeras nas fardas e em viaturas de agentes de segurança integrantes de unidades especiais, como o Batalhão de Operações Especias da Polícia Militar (Bope) e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (Core), e também dos batalhões com maiores índices de letalidade policial no estado. O prazo contará mesmo com o recesso judiciário.
O ministro aponta na decisão que os equipamentos devem, além de vídeo, captar áudio e que o cronograma precisa ser executado “da forma mais expedita possível”, fazendo, inclusive, um remanejamento de equipamentos já instalados em outros batalhões da PM com menores índices de letalidade policial.
A decisão de Fachin destaca ainda que a instalação dos equipamentos deve ocorrer nas fardas dos policias e veículos de 10 batalhões da Polícia Militar, localizadas em áreas que sofrem com os maiores índices de letalidade policial.
O ministro menciona unidades de Caxias (15º BPM), São Gonçalo (7º BPM), Colégio (41º BPM), Bangu (14º BPM), Mesquita (20º BPM), Niterói (12º BPM), Belford Roxo (39º BPM), Olaria (16º BPM), Méier (3º BPM) e Rocha Miranda (9º BPM). Em nota, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro informou que o estado foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal e afirmou que prestará os devidos esclarecimentos dentro do prazo determinado pelo STF.
Ainda segundo a nota da corporação, “Em relação às câmeras operacionais portáteis, já estão em funcionamento na Polícia Militar cerca de 9 mil bodycam, adquiridas pelo governo do estado na maior licitação desse tipo de equipamento já feita no País”, afirmou.

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