Rosa Weber divulga pauta de julgamentos do 1º semestre no STF – EBC

Ex.Saúde, Presidente, Governo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, divulgou a pauta de julgamentos das sessões plenárias presenciais neste primeiro semestre de 2023. A abertura do ano judiciário é nesta quarta-feira às 10h com julgamento às 15h.
Entre os destaques do semestre, estão os processos que discutem a utilização da taxa referencial ATR para correção monetária das contas do FGTS e a constitucionalidade da dispensa sem justa causa do empregado concursado de empresa pública e de economia mista.
Outra sessão plenária vai tratar da ação que questiona alterações feitas na lei dos planos de benefícios da previdência social, como a carência para usofruto do salário maternidade e a exigência anual de atestado de vacinação obrigatória e comprovação de frequência escolar dos filhos para o pagamento do salário família.
Na pauta ainda a concessão de licença maternidade à mãe não-gestante de união estável homoafetiva quando a gestação da companheira for por meio de inseminação artificial.
E as ações que questionam a federalização dos crimes contra os direitos humanos.
Também serão discutidas e julgadas no plenário da Suprema Corte as contrapartidas de estados e municípios para aderirem ao regime de recuperação fiscal para pagar as dívidas com a União e as ações contra mudanças na forma de cobrança do diferencial de alíquota do ICMS prevista na Lei Kandir.
Edição: Sheily Noleto (Rádio Nacional) e Luiz Claudio Ferreira (web)

Antonio Denarium declarou, em entrevista, que indígenas “têm que se aculturar e não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”; MPF diz que falas tem potencial discriminatório e quer apurar responsabilidade do governo de Roraima.

O relatório de Ricardo Cappelli, entregue ao Supremo Tribunal Federal e outras autoridades, mostra que houve omissão por parte das autoridades. E falhas na segurança.

Segundo a Agência, com a chegada do período chuvoso, houve melhora nos níveis dos reservatórios e nas condições de geração das usinas hidrelétricas, que possuem custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, caso das usinas termelétricas.

Pesquisa da plataforma mostra, porém, que boa parte dos pesquisados vão decidir os planos para folia mais perto da data. Quase um terço dos entrevistados ainda não decidiu o que fazer neste Carnaval.

O despacho foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União. 

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