Sem mandato, Bolsonaro deve liderar direita e se defender de ações na Justiça – Consultor Jurídico

Até este domingo (30/10), Jair Messias Bolsonaro se orgulhava de dizer que jamais havia perdido uma eleição. E era verdade. Eleito vereador no Rio de Janeiro, deputado federal pelo Rio e presidente da República, o líder da extrema direita brasileira estava invicto até perder a cadeira que ainda ocupa para Luiz Inácio Lula da Silva. Com a derrota, a partir de janeiro ele ficará sem um mandato para chamar de seu pela primeira vez desde 1988.
Naquele ano, Bolsonaro, um militar que deixou para trás uma controversa carreira no Exército, elegeu-se vereador no Rio, embora tenha nascido no interior de São Paulo. Ele, no entanto, não terminou o mandato, pois logo elegeu-se deputado federal e em 1991 iniciou sua trajetória em Brasília.
Foram sete mandatos na Câmara dos Deputados, com uma atuação cheia de declarações incendiárias e vazia de resultados práticos. Ainda assim, sua popularidade aumentou mandato após mandato, o que o credenciou a se candidatar à Presidência, em 2018, com o discurso "antissistema", algo estranho para alguém que passou tanto tempo dentro do sistema. 
Quatro anos e uma Covid-19 depois, Bolsonaro se vê com a missão de liderar a direita brasileira sem ter cargos a oferecer ou verbas a ofertar. E uma direita poderosa. Não só porque o presidente recebeu 58 milhões de votos neste domingo, mas porque a bancada que pode ser chamada de bolsonarista no Congresso Nacional será muito numerosa a partir do ano que vem. O PL, partido de Bolsonaro, terá a maior bancada da Câmara, com 99 deputados, e também a maior do Senado, com 14 senadores.
No total, 260 deputados eleitos são filiados a partidos de direita, e a oposição contará ainda com o apoio de mais de uma dezena de governadores que se alinham à pauta bolsonarista, como o ex-ministro do governo Bolsonaro Tarcísio de Freitas, que comandará o estado mais rico e populoso do país, São Paulo.
Em um Congresso que recentemente "roubou" do Poder Executivo o protagonismo na proposição de leis, a capacidade de Bolsonaro de liderar um bloco tão numeroso será decisiva para os rumos do país nos próximos quatro anos, pois o que não falta é força para travar as pautas do governo de Lula e impor ao país uma agenda conservadora.
Outra preocupação
Comandar a oposição ao petista, porém, não deverá ser a única preocupação de Bolsonaro a partir de janeiro. E talvez não seja a maior delas. Sem mandato, o futuro ex-presidente perderá a prerrogativa de foro por função e terá de se defender nas instâncias ordinárias da Justiça dos processos que correm contra ele. E há ainda a possibilidade do ajuizamento de novas ações.
Dois exemplos de inquéritos dos quais Bolsonaro é alvo no Supremo Tribunal Federal (e que poderão "descer" para a primeira instância) são o que trata da declaração do presidente sobre o suposto risco de desenvolver Aids ao tomar a vacina contra a Covid-19 e o que se refere ao também suposto vazamento de um inquérito da Polícia Federal.
Em julho, em um discurso em Vitória, Bolsonaro falou sobre o assunto, dizendo não ter medo de ser julgado pelas instâncias ordinárias da Justiça: "Tá (sic) na imprensa ameaças à minha pessoa. Se eu perder o mandato, poderei ser preso por até cem anos pelos ataques à democracia. Eu não dou recado a ninguém. Se querem dar recado a mim, não vai surtir efeito. Vou continuar fazendo a mesma coisa".
Além do risco de ser processado na Justiça comum, Bolsonaro também poderá ver rompido o sigilo de cem anos que decretou para atos de seu governo e assuntos de seu interesse pessoal, como sua carteira de vacinação. Durante a campanha, o presidente eleito Lula prometeu anular os decretos de sigilo assinados pelo rival, mas para isso terá de conseguir a aprovação de uma lei sobre o tema pelo Congresso, ou baixar uma medida provisória.
Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2022, 21h28
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