Sem Rio, São Paulo e Brasília, reajuste no valor de imóveis financiados com FGTS no Casa Verde e Amarela ficou abaixo da inflação do setor – Extra

BRASÍLIA — As famílias com direito ao financiamento da casa própria no âmbito do programa Casa Verde e Amarela tiveram um reajuste de 5% nos valores totais de imóveis que podem ser enquadrados para compra por meio de recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida do Ministério do Desenvolvimento Regional foi aprovada na última sexta-feira pelo Conselho Curador do FGTS, com a justificativa de aumentar a oferta de imóveis. O reajuste, todavia, não está valendo para as habitações elegíveis para o programa de habitação nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, além de ter ficado abaixo da inflação do setor. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) está com alta de 9,44% no acumulado de 12 meses.
— Foi tímida a medida (aprovada na sexta). Faltou isonomia. É sabido que o déficit habitacional é maior nas grandes metrópoles, então não faz sentido deixar Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo de fora — menciona o conselheiro Abelardo Campoy, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
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Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional explica que o referido reajuste de 5% é implementado como uma "medida de transição’", que deverá ser avaliada pela nova gestão da pasta a partir de 2023. Ficou agendada nova reunião para dia 07 fevereiro para voltar ao assunto.
— Achamos que foi pouco, mas foi o possível neste momento (…) A regra foi manter o maior teto e subir nas cidades menores que sofrem mais o problema (da inflação do setor). Cidades maiores podem usar o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) praticamente nas mesmas condições — avaliou José Carlos, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e um dos conselheiros.
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Por regra, a inserção do programa habitacional, para comercialização de imóveis com recursos do FGTS, abarca unicamente as famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil e considera casas ou apartamentos de até R$ 264.000,00 — teto global no programa Casa Verde e Amarela.
Cada grupo regional, a depender do tamanho e localização, tem um teto máximo e o reajuste de 5% foi aplicado sucessivamente, com exceção das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, que já estão no teto de R$ 264 mil por imóvel.
Para as capitais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina o teto do valor de imóveis financiados com recursos do fundo passou de R$ 236,5 mil para R$ 248 mil, por exemplo. Com exceção das capitais, para as cidades com população maior ou igual a 250 mil habitantes, como Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, a correção foi de R$ 254 mil para R$ 264 mil.
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