Seminário debate política estadual de recursos hídricos – O Documento

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O lançamento do 1º Plano de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso foi um dos principais temas debatidos no 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos. Organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos, foi realizado na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senac-MT), em Cuiabá, entre 11 e 14 de dezembro.
Com aproximadamente 350 inscritos, entre integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, pesquisadores, estudantes e profissionais da área, marcou os 25 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos e teve como objetivo discutir questões relevantes e os principais desafios que envolve o estado de Mato Grosso em relação ao tema.
Foram ministrados minicursos, apresentações de trabalhos, mesas redondas e palestras. Os temas abordados foram segurança de barragens, evolução da gestão de recursos hídricos no Brasil, experiências dos comitês de bacias hidrográficas de Mato Grosso e monitoramento da qualidade da água e monitor de secas, entre outros.
O superintendente de Recursos Hídricos da Sema/MT (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Noquelli, comemorou o retorno do evento, que ficou alguns anos sem ser realizado.
“Pensamos em um evento que trouxesse assuntos interessantes. Por isso, convidamos nossos parceiros, a sociedade em geral, a academia, os Comitês de Bacia Hidrográficas e o pessoal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Tivemos dois minicursos e palestras muito importantes”, destacou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, participaram do evento de modo remoto, por estarem participando da 15ª edição da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15), realizada em Montreal, Canadá. Já secretário em exercício, Alex Marega, também participou da solenidade de abertura.
Todos os servidores de recursos hídricos foram homenageados no evento de forma simbólica. Os que completaram 25 anos de trabalho na gestão dos recursos hídricos receberam uma menção honrosa.
O evento foi patrocinado pela Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Água Mineral Puríssima e Alternativa Ambiental & TD Engenharia.
Fonte: GOV MT
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Nos últimos quatro anos de gestão, o Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), reciclou mais de 28 mil veículos inservíveis e realizou seis leilões de quase 5 mil motocicletas, automóveis, caminhonetes e ciclomotores, limpando diversos pátios da Autarquia em Cuiabá e no interior, além de pátios de agências municipais e das delegacias da Polícia Judiciária Civil.
“A limpeza iniciou nos pátios da Autarquia em Cuiabá e depois levamos o serviço para o interior do Estado em um trabalho de reciclagem contínua para manter esses pátios sempre organizados, evitando a superlotação de veículos. Nossa meta era buscar uma solução eficiente para promover a limpeza desses pátios e a destinação correta dos materiais poluentes, preservando, desta forma, a saúde pública e o meio ambiente”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
O próximo passo, segundo o presidente, é a viabilidade da parceria público-privada com a finalidade de garantir a gestão dos veículos removidos aos pátios do Detran.
A reciclagem dos veículos é realizada com automóveis que não estão aptos a voltar a trafegar e que estão há mais de um ano nos pátios sem a solicitação de retirada pelos proprietários. Os donos dos veículos retidos são notificados com antecedência pelo Detran-MT mas, muitas vezes, não providenciam a regularização e retirada do veículo antes do prazo de 12 meses.
Um dos principais motivos é o número alto de infrações cometidas pelo veículo, pendências com financiamento ou alguma pendência judicial bloqueando o cadastro do veículo. O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a destinação dos veículos que estão nos depósitos há mais de um ano para empresas especializadas em reciclagem, independentemente da existência de restrições sobre o veículo.
O processo de descontaminação inicia com a retirada da bateria, óleo, combustível e pneus, dando a empresa responsável a destinação exigida para cada material. Só então é feita a compactação, pesagem e envio do material para reciclagem. Após o processo de reciclagem, o Detran-MT realiza a baixa definitiva do cadastro do veículo, para evitar novos débitos destes veículos nos anos subsequentes.
Leilão
O leilão é a regra para a venda de automóveis, com direito a documentação, referente aos veículos retidos em ações de fiscalização e abandonados pelos proprietários nos pátios da autarquia em todo Estado por mais de 60 dias, conforme previsto na Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Lei nº 13.160 de 25 de agosto de 2015.
Em 2019, o Detran realizou seis leilões com 4.694 veículos leiloados, limpando os pátios de 45 municípios no Estado. Somente na sede do Detran-MT, em Cuiabá, foram reciclados e leiloados 100% dos veículos, totalizando 1.236 automóveis e motocicletas que, durante anos, se acumularam nos pátios da autarquia.
“Cumprimos o cronograma do início da gestão em realizar um leilão a cada dois meses, aumentando em 1.658% o número de veículos leiloados em 2019 em relação ao ano de 2018, com a arrecadação líquida para o Estado de R$ 8,6 milhões”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Fonte: GOV MT
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Fonte: GOV MT
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