Senado irá votar a Política Nacional de Valorização das Mulheres … – Senado Federal

Chegou ao Senado o projeto de lei (PL 1529/21) de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e outras sete deputadas, que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, com diretrizes relacionadas ao aumento da reserva de vagas em concursos públicos para 20% das vagas e o aumento da licença-maternidade para 180 dias. A relatora do projeto, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) destaca a importância da inclusão de mais mulheres nos órgãos de segurança pública.
Transcrição
JÁ APROVADO PELA CÂMARA, O PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA SERÁ ANALISADO PELO SENADO ESSE ANO. ENTRE OUTROS PONTOS, O PROJETO TRATA DAS DIRETRIZES RELACIONADAS À RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E O AUMENTO DA LICENÇA-MATERNIDADE. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. O projeto de lei aprovado pela Câmara é de autoria da deputada Tereza Nelma, do PSD de Alagoas, e de outras sete deputadas. O objetivo é criar uma Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Dentre as diretrizes apresentadas no texto, estão a reserva, para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública; o aumento de dias da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais. Além disso, deverá ocorrer o incentivo ao enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho e incluir, obrigatóriamente, em todos os cursos de formação conteúdos relacionados à igualdade de gênero. Outro ponto abordado pelo projeto é a inclusão do Plano de Valorização no âmbito dos estados e dos municípios para possibilitar o recebimento de recursos transferidos pela União por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. A relatora do projeto, deputada Elcione Barbalho, do MDB do Pará, destaca que o projeto busca incentivar mais ainda a participação das mulheres nas polícias: O projeto busca tornar as mulheres mais representativas, proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos de segurança pública, o que configura passo importante para o recrutamento, a motivação e a segurança jurídica da mulher responsável por prover segurança às demais, especialmente às mais fragilizadas em razão das desigualdades sociais e econômicas que o País enfrenta. Outra medida sugerida pelo texto é que deverá haver a publicação expressa nos editais sobre a reserva de vagas para mulheres, além da realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras e sobre a ocupação de cargos. O projeto já foi aprovado na Câmara e agora aguarda votação nas comissões do Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
Não é usuário? Cadastre-se.
Boletim.leg 
A Voz do Brasil 
Notícias 
Brasil Regional 
Notícias 
Todos os Áudios

source