Senado já discutia temas de decretos do revogaço de Lula – Senado Federal

Alguns dos temas tratados na revogação do presidente Lula de decretos do governo anterior – o chamado “Revogaço” – já vinham sendo discutidos no Senado. Entre eles, os projetos que anulavam os decretos de Bolsonaro sobre facilitação de acesso a armas (PDL 233/2019); sobre sigilo de atos da administração pública (PDL 22/2019 e PDL 27/2019); e o que instituía programa de apoio à mineração artesanal (PDL 43/2022).
Transcrição
TEMAS DE DECRETOS DO EX-PRESIDENTE BOLSONARO REVOGADOS POR LULA JÁ VINHAM SENDO DISCUTIDOS NO SENADO, COMO A FACILITAÇÃO AO ACESSO A ARMAS E OS SIGILOS DE 100 ANOS. COM O REVOGAÇO, OS PROJETOS SERÃO ARQUIVADOS, EXCETO O DO SIGILO, QUE CONTINUARÁ EM DISCUSSÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Uma das primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a posse foi a revogação de decretos presidenciais do governo anterior, o chamado “Revogaço”. Várias propostas em discussão no Senado já buscavam derrubar essas normas. É o caso do projeto do futuro líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, contra o decreto de Bolsonaro que facilitou o acesso a armas de fogo. Em 2019, a proposta chegou a ser aprovada pelo Senado, mas antes que a Câmara a votasse, o Executivo anulou o decreto e editou outros com o mesmo teor. Na discussão da matéria, o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, disse que a ampliação do acesso a armas não representa segurança para a população. Com essa proliferação de armas nas mãos da população, a chance de elas chegarem às mãos dos bandidos em grande quantidade é muito grande também. Então, ao invés de funcionar como algo que melhore a autoproteção das pessoas, eu acho que vai aumentar muito a violência. Em 2019, o Senado também discutiu um projeto da Câmara e dois de senadores que sustavam os decretos sobre sigilo de atos da administração pública, mas novamente Bolsonaro mudou as regras antes da conclusão da votação. Como a medida de Lula não revogou os decretos sobre sigilo, apenas pediu que a Controladoria-Geral da União revise as regras, as propostas ainda podem ser votadas. Entre os atos de Bolsonaro anulados por Lula que foram discutidos pelo Senado estão ainda o que instituía um programa de apoio à mineração artesanal; o que criava a Política Nacional de Educação Especial; o que pretendia alterar a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente; e o que o extinguiu vários colegiados da administração pública federal com propósito de participação social. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
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