Senado já tem 3 PECs alternativas à de Lula, todas do PSDB – Poder360

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) espera texto final do governo de transição para decidir se também apresenta proposta
Enquanto o governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta viabilizar a aprovação da PEC fura-teto, chegaram ao Senado ao menos 3 propostas de emenda à Constituição alternativas para pagar o auxílio de R$ 600 em 2023. Todas elas partiram da bancada do PSDB, que tem 6 integrantes.
A minuta da PEC fura-teto, entregue pelo vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), a líderes do Congresso na semana passada, autoriza gastos de até R$ 198 bilhões fora do mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas.
Nos últimos 7 dias, vieram à tona propostas alternativas de José Serra (SP), Alessandro Vieira (SE) e, agora, de Tasso Jereissati (CE). O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) prepara seu próprio texto, mas disse que vai esperar a versão final da PEC fura-teto para decidir o que fará.
Aliado de Lula e integrante do governo de transição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta 2ª que a versão definitiva da PEC fura-teto ficará pronta até 3ª feira (22.nov).
Para uma PEC começar a tramitar no Senado, precisa de ao menos 27 assinaturas. A proposta de Lula nem sequer foi protocolada. As demais podem receber assinaturas, mas não têm o número mínimo.
Antes de Alckmin revelar a minuta, Serra afirmou estar colhendo assinaturas para uma PEC que autorizaria o governo a abrir crédito extraordinário de R$ 100 bilhões para pagar o Auxílio Brasil e aumentar o salário mínimo. Também substituiria o teto de gastos por um limite ao endividamento público.
Alessandro Vieira propõe limitar o furo no teto a R$ 70 bilhões, só para o Orçamento de 2023. O valor corresponde ao custo de completar o auxílio de R$ 405 para R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
A PEC de Vieira determina o prazo de 17 de julho de 2023 para o governo Lula enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos.
No texto divulgado nesta 2ª, Tasso Jereissati propõe mudar o cálculo do teto de gastos de 2023 para aumentar o limite em R$ 80 bilhões, de modo a garantir o auxílio de R$ 600 e “expansão de gastos em áreas importantes como saúde, educação, ciência, tecnologia e cultura, além de flexibilidade para alocação em despesas discricionárias, inclusive aumento real no salário mínimo em 2023”.
Eis as íntegras das PECs de Serra (225 KB), Vieira (166 KB) e Jereissati (156 KB).
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