Servidores do TJPE vão ao STF para receber auxílio-tecnológico de R$ 233 por mês para trabalharem de casa – JC Online

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Pedido foi em mandado de segurança no STF
Sem alarde, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) ingressou com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja paga uma verba de auxílio-tecnológico de R$ 233 por mês para os servidores do órgão trabalharem de casa.
A verba havia sido negada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não aceitou pedido administrativo do TJPE.
A verba mensal seria pago aos servidores em regime de teletrabalho.
“A mencionada gratificação tem por beneficiários apenas os servidores que estão laborando no regime de teletrabalho, seja parcial, seja integral, uma vez que eles não recebem o auxílio transporte ao não necessitarem fazer todos os dias o deslocamento casa-trabalho. Desse modo, o auxílio tecnológico viria a substitui-lo, de maneira que tem o mesmo valor do auxílio-transporte (R$ 233,30) e teria a função de auxiliar esses servidores com os gastos do serviço remoto, no intuito de compensar os gastos com equipamentos tecnológicos, bem como à contratação de pacotes de internet para que possam ser desempenhadas as atividades remotas ou híbridas realizadas, não sendo extensível aos magistrados”, explica o Sindicato, no mandado de segurança.

Segundo o sindicato, a “imediata implantação do auxílio tecnológico pelo TJPE não resultará em impacto financeiro àquela Administração Judiciária estadual, tal qual acima demonstrado, vez que tal auxílio tem natureza meramente compensatória, não se afigurando enquanto uma despesa de capital àquele Tribunal e não incidindo na vedação normativa do CNJ”.
O mandado de segurança foi distribuído, no STF, pelo ministro André Mendonça. A ação foi protocolada em 9 de novembro.
Ainda não houve decisão no STF sobre o pedido de liminar.

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Cursos:Formado em Jornalismo pela Unicap. Escreve principalmente sobre Política e Economia, com foco em Pernambuco e no Nordeste.
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