Servidores públicos de Lajeado pedem apoio dos vereadores sobre decisão do STF em exonerar aposentados – Mídia Independente

Comunicado da prefeitura teria sido dado na segunda-feira (17), informando que cerca de 50 funcionários serão demitidos em 15 dias por conta de uma determinação do Supremo Tribunal Federal
O plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado contou com a presença de servidores públicos municipais, entre professores e demais funcionários da prefeitura em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18). Com alguns cartazes, cerca de 30 pessoas estavam presentes na casa pedindo apoio dos vereadores sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a exoneração de funcionários públicos que já estão aposentados.
Conforme a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Patrícia Cristina Rambo, a medida deve impactar, em um primeiro momento, cerca de 50 funcionários, sendo 30 professores, porém, segundo ela, o número deverá aumentar porque ainda nem todos foram notificados, o que não é confirmado pela secretária de Administração da prefeitura, Elisangela Hoss de Souza, que informou o número total de 49 pessoas.
Ainda segundo a presidente do sindicato, a informação foi dada através de um chamado da prefeitura informando que todos seriam exonerados em 15 dias, porém, a secretária ressalta que o prazo inicial é para que os servidores apresentem uma defesa. A presidente entende que o mais preocupante é a situação financeira de cada servidor que ficou sem saber como agir.
Em suas manifestações, os vereadores responderam ao pedido de apoio dos servidores, e muitos afirmaram que a Câmara fará o que for possível para reverter a situação e manter os empregos dos funcionários, inclusive com aplausos do plenário. No espaço da reportagem do Programa Troca de Ideias desta quarta-feira (19), a Secretária de Administração de Lajeado, Elisangela Hoss de Souza, deu explicações do que poderá ser feito pelo poder executivo a respeito da situação.
O vereador Alex Schmitt (PP) lembrou que decisões foram tomadas em 2016, quando foi aprovado o estatuto do servidor público, e que tal medida possui vantagens e desvantagens, em que se perde servidores com experiência, mas que acaba se obrigando a uma oxigenação da equipe com novos servidores. “Essa casa aprovou isso justamente em um ano eleitoral, o que resta ao governo fazer isso agora com a lei aprovada? Resta cumprir a lei, não há muito espaço para que se possa fazer uma gambiarra jurídica para consertar essa situação”, destacou.
Por outro lado, Sergio Kniphoff (PT) criticou o termo “gambiarra jurídica” usada por Alex Schmitt: “Tenho certeza que o prefeito vai se sensibilizar com os servidores e achar uma solução, porque não é gambiarra, não se pode chamar de gambiarra a busca por uma solução. É muito bonito receber recursos do poder público e considerar o servidor público o problema da gestão pública”.
Na mesma linha, Jones Barbosa – Vavá (MDB), acredita que com diálogo será possível resolver a situação: Se depender de algo que possa ser feito por essa Câmara de Vereadores, não é propaganda política, mas sim hombridade e empatia. O servidor público não pode ser pego de surpresa, não podemos lidar com isso, de certa forma temos que ter esse compromisso com vocês”, defendeu.
Também se manifestou sobre o caso o vereador Carlos Eduardo Ranzi, dizendo que espera uma saída que seja humana: “A gente não pesquisou família a família, a gente não viu o que estava acontecendo. Chama todo mundo e não para conversar, sim para passar o recado, e isso não se faz”. Outro apoio veio por parte de Lorival Silveira (PP) que se colocou à disposição dos servidores para tentar resolver o problema: “Não é para agradar ninguém, mas estou do lado de vocês, que o sindicato junto com o poder público busque uma alternativa”, destacou.
Da mesma forma, Isidoro Fornari Neto (PP), disse que todos estão preocupados com a situação. “Inclusive tivemos uma reunião com o prefeito para darmos uma solução que seja viável para que logo adiante isso não seja derrubado por uma outra legislação, que se mantenham os cargos que vocês estão ocupando hoje, a busca por uma solução se faz necessária”. O líder de governo na Câmara, Mozart Lopes (PP) disse que todos foram pegos de surpresa quando foi apresentada a decisão do STF,  e  garantiu que, assim como em outros projetos, a situação será dialogada: “Para que não fique ruim para nenhum funcionário, muito menos para professor”, ressaltou.
Da mesma forma, o presidente da casa, Deoli Gräff (PP), reafirmou que os vereadores serão parceiros e apoiadores dos servidores, mas que o projeto de lei precisa partir do poder executivo: “Pela lei não cabe isso ser feito pelo legislativo. Já conversamos com o prefeito e a secretária da administração que também nos relataram procuração. Não será tão fácil e tão simples buscar uma solução, mas com certeza ela existe”, destacou.
Outra pauta envolvendo os servidores públicos municipais que estava na ordem do dia da Câmara de Vereadores e teve o projeto retirado da ordem do dia a pedido do líder de governo, Mozart Lopes (PP). Trata-se do projeto de lei da Prefeitura de Lajeado para reduzir de 30 para 5 dias por ano a possibilidade de licença para cuidar de parentes que estejam precisando de assistência em saúde. A proposta gerou debates antes de chegar ao poder legislativo, sendo que os sindicatos dos professores e dos servidores públicos municipais, se mostraram contra.
Além do projeto retirado por Mozart, outros quatro estavam na ordem do dia, sendo apenas um aprovado, o que altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 9.032, de 28 de dezembro de 2012, que denomina de Rua Otto Kunrath a Rua “F” localizada no Loteamento Germânia, Bairro Conventos.
Outras três propostas tiveram pedidos de vista. Paula Thomas fez o pedido em relação ao projeto dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas de autoria do vereador Fornari.
Já Ranzi pediu vista do projeto que denomina de Rua Adão Aloísio Rockenbach a Rua B, localizada no Loteamento Altos da Floresta, Bairro Floresta, Lajeado/RS, com autoria de Deolí Gräff. E Lorival Silveira pediu vista do projeto que dispõe sobre o dispositivo chamado “Bueiro Inteligente” nos novos loteamentos de Lajeado, esse com autoria da vereadora Ana da Apama.
Fez o uso da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores, o delegado de polícia, Juliano Stobe, fazendo uma explanação sobre o trabalho realizado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). O delegado foi sobre as principais atribuições da delegacia, demandas e investigações.
 
Texto: Gabriela Hautrive
reportagem@independente.com.br
Isso é só o começo, votem no ladrão pra ver o que vai acontecer com nosso país…
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