STF cobra do MP de Alagoas providências sobre manifestações antidemocráticas | Alagoas – Notícias – Jornal Extra de Alagoas

José Fernando Martins
21/11/2022 08h08 – Atualizado em 21/11/2022 09h09
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório, em caráter urgente, pedido de providências sobre os manifestantes antidemocracia que atuam no estado nas proximidades de prédios públicos. 
De relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o processo intima a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, diversos juizados e empresários, esses que estariam colaborando com as manifestações. 
O ofício traz como requerente, ou seja, o solicitante para as ações da Justiça, o presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União. 
Segundo Moraes, a decisão é devido a persistência de atos criminosos em todo país contrários à democracia, ao Estado de Direito, às instituições e à proclamação do resultado das eleições de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro recomendou que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar de todos os estados adotem medidas de desobstrução de vias ocupadas. O ofício também citou o caso de manifestantes que estão em entorno de prédios públicos. 
Em Alagoas, os golpistas se reúnem em frente ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Avenida Fernandes Lima, na capital, ocupando o canteiro da via. Para Moraes, o manifesto ocorre em local inapropriado. Também foram considerados locais inadequados para ocupação: acostamentos, calçadas e logradouros públicos. 
Os manifestantes não devem obstruir ou dificultar o acesso a esses locais sob sanção de multa. O ofício foi protocolado no Ministério Público do Estado (MPE) no dia 16 sob número 02.2022.00007245-5. A última atualização do sistema ocorreu no dia 18. 
Confira o ofício abaixo na Galeria de Arquivos

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