STF começa a julgar ação bilionária sobre recolhimento de PIS … – InfoMoney

Entrar
Posse de Lula
Novo Marco Cambial
Mega da Virada
Infotrade
O Destino dos FIIs
Rota da Liberdade Financeira
Ministro-relator, Ricardo Lewandowski rejeitou recurso da União e acolheu a tese dos bancos de que apenas as receitas brutas podem compor a base de cálculo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira, 9, em plenário virtual, se deve haver incidência de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras de bancos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, esta é a segunda ação judicial com maior risco fiscal para a União – R$ 115,2 bilhões. O julgamento deve ser concluído até a próxima sexta-feira, 16, se não foi interrompido por pedido de vista.
O que está em discussão no julgamento é se o conceito de faturamento, para fins de recolhimento de tributos, abrange as receitas financeiras (sem relação com a atividade da empresa, como juros e descontos) ou apenas as receitas brutas (oriundas da venda de produtos e serviços).
Em seu voto, o ministro-relator, Ricardo Lewandowski, rejeitou recurso da União e acolheu a tese dos bancos, que defendem que apenas as receitas brutas podem compor a base de cálculo do PIS/Cofins. Ele foi o único a votar até o momento.
Lewandowski destacou que os bancos não são isentos de pagamentos do PIS/Cofins, mas ponderou que o conceito de faturamento “não engloba a totalidade de suas receitas operacionais, eis que compreende somente aquelas provenientes da venda de produtos, de serviços ou de produtos e serviços”.
“O conceito de faturamento como base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins, em face das instituições financeiras, é a receita proveniente da atividade bancária, financeira e de crédito proveniente da venda de produtos, de serviços ou de produtos e serviços”, é a tese proposta pelo ministro.
Como o caso é de repercussão geral, o resultado afetará todos os processos semelhantes com julgamento pendente.

© 2000-2022 InfoMoney. Todos os direitos reservados.
O InfoMoney preza a qualidade da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que não faz qualquer tipo de recomendação de investimento, não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.
IMPORTANTE: O portal www.infomoney.com.br (o “Portal”) é de propriedade da Infostocks Informações e Sistemas Ltda. (CNPJ/MF nº 03.082.929/0001-03) (“Infostocks”), sociedade controlada, indiretamente, pela XP Controle Participações S/A (CNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15), sociedade holding que controla as empresas do XP Inc. O XP Inc tem em sua composição empresas que exercem atividades de: corretoras de valoresmobiliários, banco, seguradora, corretora de seguros, análise de investimentos de valores mobiliários, gestoras de recursos de terceiros. Apesar de as Sociedades XP estarem sob controle comum, os executivos responsáveis pela Infostocks são totalmente independentes e as notícias, matérias e opiniões veiculadas no Portal não são, sob qualquer aspecto, direcionadas e/ou influenciadas por relatórios de análise produzidos por áreas técnicas das empresas do XP Inc, nem por decisões comerciais e de negócio de tais sociedades, sendo produzidos de acordo com o juízo de valor e as convicções próprias da equipe interna da Infostocks.

source