STF confirma suspeição de Bolsonaro em corrupção no MEC – Vermelho.org

Ministra Cármen Lucia diz que provas apresentadas pela PF indicam ‘possibilidade real e concreta’ do envolvimento do presidente e que é preciso ‘esclarecer os fatos’
Publicado 05/10/2022 12:25 | Editado 06/10/2022 15:04
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ofício divulgado nesta terça-feira (4), mandou a Polícia Federal (PF) indicar como planeja investigar a “eventual participação” do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na operação que levou à prisão do ex-ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, em junho deste ano.
Para a ministra, as interceptações telefônicas obtidas no inquérito que investiga corrupção no Ministério da Educação (MEC) durante o período em que Milton Ribeiro comandou a pasta indicam a “possibilidade real e concreta de eventual participação do presidente da República”.
O pastor Milton Ribeiro foi preso no dia 22 de junho após ser alvo de investigação por suspeita de corrupção MEC. Durante as apurações, algumas chamadas telefônicas realizadas pelo pastor e familiares foram interceptadas pela PF com autorização judicial. Na primeira, feita em 9 de junho, Ribeiro liga para sua filha e conta que conversou com Bolsonaro e que o presidente “acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”. Em outra, no dia 22 de junho, a mulher do ex-ministro diz a um interlocutor que Milton recebeu “rumores do alto”.
Assim sendo a ministra escreveu que “pode-se concluir pela possibilidade real e concreta de eventual participação do Presidente da República em atos relacionados ao que se apura neste inquérito, o que, sublinhe-se, ainda depende de aprofundamento das investigações para comprovar, de forma taxativa e definitiva, a sua ocorrência, as circunstâncias e os desdobramentos”.
A partir disso, Carmén Lúcia solicita que a PF defina o processo de apuração do caso. “Considerando os dados processuais descritos e em face dos elementos indiciários de prova constantes dos autos, que indicam a possibilidade de envolvimento do presidente da República nos fatos em apuração, com a adoção de práticas que, se comprovadas, configuram infração penal, determino a continuidade das investigações neste STF, ao menos até que a eventual participação ou não do Presidente da República seja apurada”, escreveu a ministra prevenindo que nenhuma diligência sobre o Bolsonaro deveria ser feita sem a autorização do STF.
Segundo informações do jornal O Globo,  a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a fragmentação de parte da investigação para que permanecesse no STF somente a apuração relacionada a eventuais suspeitas envolvendo o presidente. Mas o pedido foi rejeitado pela ministra. “A separação de autos, neste caso, pode causar prejuízo relevante para a investigação, pois as condutas atribuídas à autoridade com prerrogativa de foro (Presidente da República) e ao investigado Milton Ribeiro estão direta e objetivamente ligadas”.
Em entrevista exclusiva ao Papo Antagonista, do portal Uol, a primeira concedida a um veículo de imprensa desde sua prisão, Milton Ribeiro afirmou que citar o nome do presidente naquela conversa foi uma “grande falha”.
“Eu queria de alguma maneira prepará-las (a filha e a sogra) para uma possível entrada, vinda ou pedido de uma intervenção policial em casa, busca e apreensão, como de fato aconteceu. Então, se eu cometi um erro nesse episódio, esse foi o meu erro. Alguns advogados me disseram que seria possível acontecer isso. Se o presidente houvesse me ligado, eu nem estaria na casa (no momento da prisão), fecharia tudo e iria para o interior, para outro lugar. Se ele me desse uma informação tão precisa… Eu não recebi ligação nenhuma do presidente, falei isso para dar a elas (filha e sogra) um caráter mais de seriedade e prepará-las, disse.
Relembre o caso
Milton Ribeiro foi preso de forma preventiva em 22 de junho durante a Operação Acesso Pago. A PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos endereços de Milton Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos identificando, na ocasião, “possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”.
As denúncias reveladas em março suspeitavam de atuação de pastores sem cargo no governo como intermediários de verbas públicas. O escândalo veio a público depois que uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo, de 18 de março, apontou a existência de um “gabinete paralelo” dentro MEC. O grupo era composto por pastores que controlavam a agenda do Ministério e até a destinação dos recursos públicos da pasta, em reuniões fechadas.
Em 22 de março, um áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, mostrava o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro dizendo que sua prioridade “é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar, porque foi um pedido especial que o presidente fez para mim”.
Posteriormente, em 24 de março, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a permanência de Milton Ribeiro de ministro dizendo que colocaria “a cara no fogo pelo Milton, minha cara toda no fogo pelo Milton”. No dia seguinte, 25 de março, a PF abriu um inquérito para investigar as supostas irregularidades.
Com a situação insustentável, o então ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, pediu exoneração do cargo no dia 28 de março que foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. Milton Ribeiro foi o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro a deixar o posto. Ele foi preso em Santos no dia 22 de junho por suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
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Com informações de agências
Caso seja confirmado, o presidente pode ser investigado por violação de sigilo e obstrução de Justiça. Por causa disso, a Justiça Federal encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do Ministério Público Federal
Vice-presidente defendeu, ainda, medidas de transparência na execução do orçamento, afirmando que o dinheiro “pertence a cada um de nós que paga imposto”.
“Primeiro recusou-se a comprar vacinas. Depois permitiu um esquema para superfaturar vacinas. E agora manda vacina vencida para o povo”, disse Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sobre Jair Bolsonaro.
É a segunda vez que Bolsonaro aciona o STF para tentar boicotar as ações dos governadores.
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